Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — INEP BRASIL 2023
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq968051
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos II
Assinale corretamente a opção que corresponde aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil:
AISS ou ISQN, ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
BIPTU, ITR, Taxas de Melhoria.
CIPTU, ITU, IR, ICMS.
DISS ou ISQN, IPTU, Taxa de Coleta de Lixo.
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GabaritoA — ISS ou ISQN, ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tributos Municipais
Gabarito: letra A. A alternativa A elenca corretamente os tributos de competência municipal: ISS (ou ISQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo. Esses tributos estão previstos na Constituição Federal (art. 156) e no Código Tributário Nacional, que classifica tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria (CTN, art. 5º).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista completa dos tributos municipais: impostos (IPTU, ISS, ITBI), taxas (alvará/licenciamento, coleta de lixo) e contribuição de melhoria. Engloba todas as espécies que os municípios podem instituir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que é de competência federal (CF, art. 153, VI). A expressão "Taxas de Melhoria" é imprecisa – o correto é Contribuição de Melhoria. Além disso, omite o ISS e o ITBI.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contém o IR (Imposto de Renda, federal) e o ICMS (estadual). O "ITU" não existe – provável confusão com ITBI. Os tributos municipais corretos são IPTU, ISS e ITBI, e não constam IR nem ICMS.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora mencione ISS, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, omite o ITBI, as taxas de alvará/licenciamento e a contribuição de melhoria. A lista é incompleta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura tributos de outros entes (ITR, IR, ICMS) ou apresenta lista incompleta. Lembre-se: municípios cobram IPTU, ISS, ITBI, taxas (ex.: licença, coleta de lixo) e contribuição de melhoria. Decore a competência tributária de cada ente para não cair nessas trocas.
PEGA ESSA DICA!
COSIP: L.O.
A Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é instituída por Lei Ordinária (L.O.).