Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — INEP BRASIL 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq968055
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Sanclerlândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos II
Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htmO fato gerador tem três elementos básicos, a saber:
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htmO fato gerador tem três elementos básicos, a saber:- A1. Legalidade que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; 2. Economicidade que se refere ao aspecto econômico do fato tributável (como regra geral, envolvendo a base de cálculo e alíquota do tributo) e à capacidade contributiva do sujeito passivo; 3. Causalidade que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obrigação tributária.
- B1. Legalidade que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; 2. Originalidade que se refere à origem do tributo (federal, estadual ou municipal; 3. Causalidade que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador, enfim, ao nascimento da obrigação tributária.
- C1. Legalidade que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; 2. Organicidade que se refere de qual ente derivou o ato gerador do tributo; 3. Causalidade que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador, enfim, ao nascimento da obrigação tributária.
- D1. Legalidade, que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; 2. Especialidade que se refere a qual o tipo de fato e local que gerou o tributo; 3. Causalidade que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador, enfim, ao nascimento da obrigação tributária.