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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — INEP BRASIL 2023

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq968068
Banca
INEP BRASIL
Órgão
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal (GCM)
A lei considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a outras hipóteses descritas como de inimputabilidade ocorre quando;
  1. AQuando o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
  2. BAquele que age por imperícia ou imprudência
  3. CAquele que age por embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
  4. DO idoso com mais de 70 anos em decorrência do estatuto do idoso
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GabaritoA — Quando o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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