Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — INEP BRASIL 2023
Direito PenalClassificação dos crimes
- Código
- qq968069
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Sanclerlândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (GCM)
O Estado tem o direito de proibir e impor uma pena para quem cometer o ato desde que esta conduta esteja prevista em lei como ilícita e convencida de culpabilidade, considerando as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal
- AQuando se tratando de Crime admite prisão simples, já a contravenção penal só admite reclusão ou detenção
- BNo caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
- CNo caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção
- DCrime e contravenção penal são sinônimos por tanto cabe tanto reclusão quanto a prisão simples dependendo do julgamento do caso.