Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — INEP BRASIL 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq968087
- Banca
- INEP BRASIL
- Órgão
- Prefeitura de Sanclerlândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche I
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227, da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:
- AO ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos
- BO ECA é fruto de uma construção dos Conselhos Tutelares e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
- CO Estatuto foi substituído, em 2020, pela Lei da Primeira Infância e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- DA eliminação do trabalho infantil foi a primeira meta, estabelecida no Estatuto e alcançada pelo poder público.