Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — INQC 2023
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq968219
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada:
- Aexpressiva, majoritária e inquestionável
- Bsolitária, pública e referenciada
- Cuniforme, única e assente
- Diterativa, notória e atual