Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — INQC 2023
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq968230
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei de introdução às normas do Direito brasileiro, responda à questão.Jô é estudante de Direito e analisa os efeitos das leis no tempo e no espaço incluindo os seus efeitos prospectivos. Em determinados casos verifica que a lei tem também eficácia retroativa. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o:
- Aestado de fato
- Bnegócio previsto
- Cato jurídico perfeito
- Dcontrato agendado