Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INQC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq968235
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo, de acordo com autorização do Congresso Nacional, no caso de guerra:
- Aprevista
- Bpotencial
- Cdeclarada
- Daguardada