Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INQC 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq968237
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
- Aarquivada, de plano, pelo relator
- Bindeferida liminarmente pelo relator
- Clevada a julgamento colegiado para exame de fundo
- Djulgada monocraticamente quanto ao mérito pelo relator