Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INQC 2023
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq968238
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar determinado benefício para várias categorias sociais. No curso do procedimento de encaminhamento da norma, é informado de que ela não poderia ser submetida à votação. Seu texto não poderá ser emendado na vigência de:
- Aestado de defesa
- Brecesso branco
- Cférias forenses
- Deleição diretiva