Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — INQC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq968258
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A família natural é definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, como a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. O estado de filiação é um direito inerente à dignidade humana, por essa característica é intransmissível, irrenunciável e, também, não caduca. A partir de tais aspectos, o ECA estabelece que o reconhecimento de filiação é um direito:
- Aimpessoal, indisponível e prescritível
- Bimprescritível, impessoal e disponível
- Cdisponível, personalíssimo e prescritível
- Dpersonalíssimo, indisponível e imprescritível