Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro)
- Código
- qq968311
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargos de Nível Médio
Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos fatos, postula providências ao órgão competente da municipalidade. É possível cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:
- Amunícipes corretos
- Bregulares afazeres
- Cbons costumes
- Dníveis festivos