Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Petrópolis (Rio de Janeiro)
- Código
- qq968312
- Banca
- INQC
- Órgão
- COMDEP - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cargos de Nível Médio
Franc é fiscal de rendas municipal e coordena a área de planejamento da Secretaria de Fazenda do município P. Cabe a ele elaborar a política de arrecadação de tributos de competência municipal. Compete ao município instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como a obrigatoriedade de prestar contas e publicar, nos prazos fixados em lei:
- Atarifas
- Bpreços
- Cbalancetes
- Dperspectivas