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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
Código
qq968459
Banca
INQC
Órgão
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Operacional
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enquadra como um desses objetivos, o seguinte:
  1. Aproteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice.
  2. Bamparo aos carentes desassistidos.
  3. Cpromoção de integração ao mercado de trabalho.
  4. Dpreservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.
  5. Ehabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida social e comunitária.
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GabaritoD — preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.

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