Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — INQC 2023
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq968535
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A respeito do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que
- Asomente poderá ser destinado à alimentação humana o produto vegetal que tenha assegurada sua rastreabilidade.
- Bcabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a classificação dos produtos vegetais, subprodutos e resíduos econômicos importados, através da sua própria estrutura ou/e entidades credenciadas para o apoio operacional e laboratorial.
- Cé obrigatório a participação consultiva dos segmentos interessados na elaboração ou revisão dos padrões de classificação de produtos vegetais.
- Dpara o trabalho de aferição de conformidade de produtos hortícolas será retirada quantidade suficiente dos produtos para análise.
- Etodos os envolvidos no processo de classificação sejam elas, pessoas jurídicas ou físicas, de direito público ou privado devem estar cadastros no Cadastro Geral de Classificação.