Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968568
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A Lei Orgânica Municipal aponta, em seu Art. 128 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme
- Aa assistência técnica aos trabalhadores.
- Bos limites estabelecidos em Lei Complementar Federal.
- Cos ditames da justiça social.
- Da organização, o planejamento e a execução deste serviço.
- Eas linhas de integração que operam entre a sede do Município e as aglomerações populacionais da zona rural.