Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968572
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Considerando as disposições contidas na Lei Ordinária nº 2.620, de 27 de abril de 1990, do município de Santana do Livramento, sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, analise as afirmativas abaixo.I.Os servidores públicos municipais estão sujeitos a um regime estatutário.II.O regime jurídico dos servidores públicos municipais é exclusivamente o celetista.III.Os servidores públicos municipais estão sujeitos ao regime previdenciário próprio do município.IV.Os servidores públicos municipais podem ser contratados por tempo determinado, desde que atendam a necessidades temporárias de excepcional interesse público.V.Os servidores públicos municipais fazem jus a uma licença-prêmio para cada período de cinco anos de efetivo exercício.Qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas a II e a III.
- BApenas a I e a III.
- CApenas a IV.
- DApenas a I e a IV.
- EApenas a II e a V.