Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — INQC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq968631
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Sisprem
Joanatins é professor concursado há quinze anos do município ALFAXY. Nas últimas eleições, foi eleito prefeito de ALFAXY com uma margem favorável de 70% dos votos válidos. A alta porcentagem nas eleições é característica da exímia dedicação ao trabalho que Joanatins realiza aos 9.532 habitantes do município. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que Joanatins:
- Aé brasileiro nato.
- Bpode indicar o filho, de 30 anos, para ser Secretário de Administração, sabendo que este possui conhecimentos técnicos na área.
- Cé responsável por averiguar se a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, sob penalidade de responder por crime de responsabilidade.
- Dpode indicar um procurador especialista em contas públicas para atuar no Tribunal de Contas do Município de ALFAXY.
- Enão poderá ser reeleito, ainda que esta seja sua primeira eleição.