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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
Código
qq968742
Banca
INQC
Órgão
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se:
  1. APromoção, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
  2. BPadrão, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
  3. CCategoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.
  4. DCargo, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante progressão e promoção.
  5. EClasse, o agrupamento de cargos de denominação diversa, com diferentes atribuições e responsabilidades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

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