Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968745
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.Assinale a alternativa INCORRETA.
- ATrês afirmativas são falsas.
- BApenas a afirmativa I é verdadeira.
- CAs afirmativas I e IV são verdadeiras.
- DA afirmativa IV é falsa.
- EAs afirmativas II e III são falsas.