Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968751
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Sant'Ana do Livramento, são requisitos para provimento em cargo público municipal, todos abaixo, EXCETO
- Aser brasileiro nato ou equiparado por lei.
- Bestar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Cter atendido às condições prescritas em lei para o cargo.
- Dgozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
- Eter boa conduta pública e privada.