Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968786
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir.( ) O município possui autonomia político-administrativa, garantindo a ele, entre outras coisas, o direito de legislar sobre assuntos de interesse local.( ) A competência legislativa do município abrange as matérias relacionadas à saúde, à educação, ao transporte público, ao meio ambiente, à assistência social, entre outras áreas de interesse da comunidade local.( ) A Lei prevê a possibilidade de criação de distritos municipais, desde que atendidos determinados critérios estabelecidos em lei complementar.( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.( ) O Município possui o dever de promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, assegurando aos seus habitantes o direito a uma cidade equitativa, inclusiva e participativa.A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é
- AV, V, V, F, V.
- BF, V, V, V, F.
- CV, F, F, V, F.
- DF, F, V, V, V.
- EV, V, F, V, F.