Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968787
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população.
- BO prefeito de Santana do Livramento é eleito por voto direto com mandato de 4 anos.
- CA competência legislativa do município inclui a elaboração de leis municipais sobre educação.
- DO município de Santana do Livramento pode contratar empréstimos sem autorização da Câmara Municipal.
- EO vice-prefeito de Santana do Livramento assume automaticamente o cargo de prefeito em caso de vacância.