Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968788
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA criação de cargos em comissão no município depende de lei específica.
- BAs leis ordinárias aprovadas pela Câmara Municipal não precisam ser sancionadas pelo prefeito.
- CO prefeito de Santana do Livramento pode nomear seus parentes para cargos em comissão.
- DCompete exclusivamente ao prefeito nomear e exonerar os secretários municipais.
- EÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito do município.