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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
Código
qq968802
Banca
INQC
Órgão
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica Municipal compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:
  1. Aincentivar o comércio, a indústria, a agricultura, o turismo e outras atividades que visem o desenvolvimento cultural.
  2. Bzelar pela saúde, higiene, segurança e assistência privada.
  3. Cgarantir o ensino fundamental, público, obrigatório, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter cursos profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.
  4. Dgarantir o ensino fundamental, público, obrigatório, exceto aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter curso profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.
  5. Eabrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços privados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — garantir o ensino fundamental, público, obrigatório, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter cursos profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.

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