Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul) — INQC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq968804
- Banca
- INQC
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes.
- BA contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência.
- CO benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste.
- DO servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município.
- ESão estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público.