Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq969391
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, criou instrumentos inéditos para o planejamento orçamentário do país conhecidos como Modelo Orçamentário Brasileiro. As políticas, programas e projetos sociais elaborados a partir desse marco devem estar alinhados às definições desses instrumentos. Quais são esses instrumentos?
- AEmendas Parlamentares; Transferência Fundo a Fundo; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- BTransferências Fundo a Fundo; Subvenções; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
- CPlano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.
- DPlano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentária – LOD; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Novo Regime Fiscal – NRF.
- ELei de Diretrizes Orçamentárias – LOA; Tribunal de Contas da União – TCU; Planejamento estratégico.