Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq969785
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Ano Adicional: Transplante de Rim/Urologia
Paciente procura urologista em sua clínica privada para fornecimento de atestado em formulário com papel timbrado de instituição hospitalar na qual o urologista não trabalha. Diante dessa situação, o urologista
Adeve assinar o atestado independentemente do formulário apresentado.
Bdeve assinar o atestado apenas se o diretor da instituição concordar.
Cdeve assinar o atestado somente se usar formulários da sua própria clínica, onde o paciente o procurou, caso o paciente de fato precise.
Dsó deve assinar o atestado com o formulário do hospital caso o paciente assine a autorização.
Efica autorizado a assinar o formulário da instituição caso o paciente more a mais de 15 km do hospital cujo formulário ele apresenta.
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GabaritoC — deve assinar o atestado somente se usar formulários da sua própria clínica, onde o paciente o procurou, caso o paciente de fato precise.
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Atestado médico: uso de formulário de instituição onde o médico não trabalha
Gabarito: letra C. O médico deve assinar o atestado somente se usar formulários da sua própria clínica, onde o paciente o procurou, caso o paciente de fato precise. A conduta ética exige que o atestado seja emitido em papel timbrado do local onde o atendimento ocorreu, pois o documento deve refletir a realidade do ato médico praticado — usar formulário de hospital onde o médico não trabalha configuraria falsidade ideológica e violação do Código de Ética Médica.
O atestado médico é um documento oficial, com presunção de veracidade, que declara o estado de saúde de um paciente. Sua emissão é parte integrante do ato médico e direito inquestionável do paciente. No entanto, o médico deve observar rigorosamente as normas éticas e legais ao fornecê-lo. O papel timbrado da instituição identifica o local onde o atendimento foi realizado — é um elemento de autenticidade do documento. Quando o médico atende em sua clínica privada, o atestado deve ser emitido em formulário dessa clínica, pois foi ali que o ato médico ocorreu.
Usar formulário de hospital onde o médico não trabalha, mesmo que o paciente alegue necessidade, configura falsidade ideológica — crime previsto no Código Penal — pois o documento atestaria um vínculo institucional que não existe. O médico estaria, na prática, assumindo responsabilidade por um ato que não praticou naquele local, o que viola o princípio da veracidade que rege os documentos médicos. A Resolução CFM nº 1.851/2008, que dispõe sobre a elaboração de atestados médicos, exige a identificação completa do médico emissor, incluindo o endereço completo onde se deu o atendimento — o que reforça que o papel timbrado deve corresponder ao local real do atendimento.
Na prática, se o paciente precisa de um atestado e o médico o atendeu em sua clínica, o documento deve ser emitido em papel timbrado dessa clínica. O médico não pode, sob hipótese alguma, usar formulário de outra instituição, mesmo que o paciente insista ou alegue que o hospital fica mais próximo de sua residência. A exceção seria se o médico também atendesse naquele hospital — mas, mesmo assim, o atestado deveria refletir o local onde o atendimento ocorreu. A distância entre a residência do paciente e o hospital é irrelevante para a decisão, pois o que importa é a veracidade do documento.
A banca explora aqui a confusão entre a necessidade do paciente e a obrigação ética do médico. O candidato pode ser tentado a escolher uma alternativa que "resolva" o problema do paciente, como usar o formulário do hospital com autorização ou por proximidade geográfica. No entanto, a ética médica não admite flexibilização da verdade documental. O critério decisivo é: o atestado deve ser emitido no papel timbrado do local onde o atendimento foi realizado, com identificação correta do médico e do paciente.
Atestado médico
1Requisitos éticos
Papel timbrado do local do atendimento
Identificação completa do médico
Veracidade do documento
2Uso de formulário de outra instituição
Falsidade ideológica
Viola o Código de Ética Médica
Autorização de terceiros não regulariza
Proximidade geográfica é irrelevante
3Emissão correta
Formulário da própria clínica
Se o paciente de fato precisar
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Assinar o atestado independentemente do formulário apresentado viola a exigência de identificação do local do atendimento. O papel timbrado é elemento de autenticidade do documento médico, e o médico não pode emitir atestado em formulário de instituição onde não trabalha, pois isso configuraria falsidade ideológica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concordância do diretor da instituição não regulariza o uso indevido do formulário. O papel timbrado do hospital identifica o local do atendimento, e o médico não pode usá-lo para atestado de atendimento realizado em sua clínica privada, mesmo com autorização de terceiros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O médico deve assinar o atestado somente se usar formulários da sua própria clínica, onde o paciente o procurou, caso o paciente de fato precise. O papel timbrado deve corresponder ao local real do atendimento, garantindo a veracidade do documento. Se o paciente precisa do atestado, o médico o emite em formulário da clínica onde o atendeu.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autorização do paciente não torna lícito o uso de formulário de instituição onde o médico não trabalha. A assinatura do paciente no documento serve para inibir o mau uso do atestado, mas não regulariza a falsidade do papel timbrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A distância entre a residência do paciente e o hospital é irrelevante para a decisão. O critério é o local onde o atendimento foi realizado, não a proximidade geográfica. Usar formulário do hospital por conveniência do paciente configuraria falsidade ideológica.