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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq969789
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Ano Adicional: Transplante de Rim/Urologia
A esposa de um paciente encontrou os pedidos para um exame de VDRL do marido, porém ele não compartilhou os resultados com ela. A esposa se apresenta no consultório médico para pedir uma explicação sobre os resultados sem que o marido esteja presente na consulta. Qual é a melhor opção para conduzir esse caso?
  1. ACaso o exame seja negativo, tranquilizar a esposa, porém, em caso de positividade, não comentar os resultados com ela.
  2. BCaso o exame seja negativo, não comentar os resultados com ela, porém, caso sejam positivos, explicar que o marido contraiu uma IST para que ela se proteja.
  3. CComo a paciente está exposta ao risco de infecção, os resultados, positivos ou negativos, devem ser compartilhados e explicados para ela.
  4. DNão deve ser dada qualquer informação sobre os resultados do exame do paciente.
  5. ELigar para o esposo e informar que a sua esposa veio em sigilo ao consultório para saber dos resultados dos exames.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não deve ser dada qualquer informação sobre os resultados do exame do paciente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo médico e confidencialidade dos resultados de exames

Gabarito: letra D. O médico não pode fornecer qualquer informação sobre os resultados de exames de um paciente a terceiros, ainda que se trate do cônjuge, sem a autorização expressa do paciente. Essa conduta violaria o sigilo profissional, princípio fundamental da ética médica, protegido pelo Código de Ética Médica (CEM) e pela legislação penal. A esposa, por mais que seja familiar, não é a paciente e não tem direito automático de acesso às informações de saúde do marido.

O sigilo médico é a pedra angular da relação médico-paciente. Ele garante que o paciente se sinta seguro para compartilhar informações íntimas e sensíveis, essenciais para um diagnóstico e tratamento adequados. A confidencialidade não se limita ao que o paciente diz em consulta, mas abrange também os resultados de exames, diagnósticos, prognósticos e qualquer dado obtido no exercício profissional. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo IX, trata especificamente da confidencialidade, estabelecendo como vedado ao médico "revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente". Essa regra é absoluta em relação a terceiros, incluindo familiares, cônjuges e companheiros.

A exceção à regra do sigilo ocorre em situações de "justa causa" ou "dever legal", como na notificação compulsória de doenças (ex.: sífilis, HIV) às autoridades de saúde, ou quando o médico é chamado a depor em juízo sobre fatos que envolvam o paciente. No entanto, essas exceções não autorizam o médico a divulgar informações a um familiar que as solicita espontaneamente, mesmo que haja risco de transmissão de uma IST. A comunicação de risco a parceiros sexuais, quando o paciente se recusa a fazê-lo, é um tema complexo e deve ser manejada com cautela, preferencialmente com o apoio de serviços de aconselhamento e seguindo protocolos específicos, mas nunca de forma direta e unilateral pelo médico assistente, sem antes esgotar todas as possibilidades de diálogo com o paciente.

No caso apresentado, a esposa encontrou os pedidos de exame, mas não os resultados, e o marido não os compartilhou. Ela não é a paciente e não tem autorização para acessar essas informações. O médico deve, portanto, recusar-se a fornecer qualquer dado, explicando educadamente que o sigilo profissional o impede. Ele pode, se julgar pertinente, sugerir que a esposa converse com o marido ou que o casal busque uma consulta conjunta, mas nunca revelar os resultados sem o consentimento do paciente.

A banca explora aqui a confusão entre o dever de proteger a saúde da parceira (risco de exposição a IST) e o dever absoluto de sigilo. A alternativa C, por exemplo, sugere que o risco de infecção justificaria a quebra do sigilo, o que é um erro: o sigilo só pode ser excepcionado em situações de justa causa ou dever legal, e a simples solicitação de um familiar não se enquadra nesses casos. A conduta correta é sempre não informar, independentemente do resultado do exame.

1Vedado revelar fato
Salvo justa causa
Dever legal
Autorização expressa do paciente
2Abrange
Resultados de exames
Diagnósticos
Prognósticos
3Terceiros
Cônjuge
Familiares
Companheiros
4Exceções (não autorizam familiar)
Notificação compulsória
Depoimento em juízo
Sigilo médico (CEM, Cap. IX)
LEVELsoulevel.com.br
Sigilo médico (CEM, Cap. IX): Vedado revelar fato (Salvo justa causa, Dever legal, Autorização expressa do paciente); Abrange (Resultados de exames, Diagnósticos, Prognósticos); Terceiros (Cônjuge, Familiares, Companheiros); Exceções (não autorizam familiar) (Notificação compulsória, Depoimento em juízo)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Condiciona a conduta ao resultado do exame: se negativo, tranquilizaria a esposa; se positivo, não comentaria. Isso é um erro duplo: (1) mesmo um resultado negativo é informação sigilosa do paciente e não pode ser revelada a terceiros sem autorização; (2) a conduta não pode variar conforme o resultado, pois o sigilo é absoluto. A esposa não tem direito a nenhuma informação, seja qual for o desfecho do exame.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a lógica da alternativa A, mas comete o mesmo erro: revelaria o resultado positivo para "proteger" a esposa. Além de violar o sigilo, essa conduta poderia gerar conflitos familiares e expor o paciente a situações de discriminação. O médico não pode decidir unilateralmente quebrar o sigilo com base em suposições sobre o que seria melhor para a parceira. A proteção da parceira, quando necessária, deve ser feita por meio de estratégias de aconselhamento e comunicação com o paciente, nunca pela revelação direta a terceiros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que, por estar exposta ao risco de infecção, a esposa teria direito aos resultados, positivos ou negativos. Essa é a pegadinha central da questão: o risco de exposição a uma IST não autoriza a quebra do sigilo. A comunicação de risco a parceiros sexuais é um procedimento que deve ser realizado com o consentimento do paciente ou, em último caso, por meio de serviços de saúde especializados (como a estratégia de "comunicação de parcerias"), nunca pelo médico assistente de forma direta e sem autorização. O sigilo prevalece até que se esgotem as possibilidades de diálogo com o paciente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É a única que respeita integralmente o sigilo médico. O médico não deve dar qualquer informação sobre os resultados do exame do paciente à esposa, pois ela não é a paciente e não possui autorização para acessar esses dados. Essa é a conduta ética e legalmente correta, independentemente do resultado do exame. O médico pode, no máximo, orientar a esposa a conversar com o marido ou sugerir uma consulta conjunta, mas nunca revelar informações protegidas pelo sigilo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ligar para o esposo para informar que a esposa veio ao consultório em sigilo é uma violação da confidencialidade da própria esposa, que procurou o médico em caráter privado. Além disso, essa atitude não resolve a questão e pode gerar constrangimentos. O médico não deve comentar com o paciente que seu cônjuge o procurou, pois isso também é informação sigilosa (o fato de a esposa ter ido ao consultório). A conduta correta é simplesmente não fornecer informações e, se necessário, orientar a esposa a conversar diretamente com o marido.

Gabarito: letra D

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