Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq969803
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Ano Adicional: Transplante de Rim/Urologia
Um colega médico da Cardiologia encontra o urologista no elevador do hospital e comenta que o vizinho dele é um dos seus pacientes da Urologia. Esse paciente foi recentemente submetido a um procedimento cirúrgico e apresentou uma pequena complicação. Em seguida, o colega médico pergunta o motivo do procedimento e como está a evolução do paciente. A melhor conduta nesse caso é
Aatualizar o colega no elevador, já que os outros presentes não sabem quem é o paciente.
Bconduzir o colega médico a um local reservado antes de fornecer as informações solicitadas.
Cexplicar apenas o motivo da cirurgia, porém não entrar em detalhes a respeito das complicações.
Devitar falar a respeito dos motivos que levaram o paciente a fazer a cirurgia, mas discutir as complicações cirúrgicas com o colega.
Enão fornecer qualquer informação do caso, exceto em caso de necessidade formal de avaliação cardiológica.
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GabaritoE — não fornecer qualquer informação do caso, exceto em caso de necessidade formal de avaliação cardiológica.
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Sigilo médico e confidencialidade: a regra do Código de Ética Médica
Gabarito: letra E. O médico não pode fornecer informações sobre um paciente a terceiros — inclusive a colegas médicos — sem autorização do paciente ou justificativa formal, como uma necessidade real de avaliação cardiológica. A conduta correta é não fornecer qualquer informação do caso, exceto em caso de necessidade formal de avaliação cardiológica, conforme o Código de Ética Médica (CEM), que veda a revelação de fatos de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão.
O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e está expressamente previsto no Código de Ética Médica. O médico não pode revelar informações sobre o paciente a terceiros, mesmo que sejam outros profissionais de saúde, salvo se houver autorização do paciente, justa causa ou dever legal. A confidencialidade é essencial para que o paciente se sinta seguro em compartilhar informações íntimas e pessoais com seu médico, sem as quais o diagnóstico e o tratamento seriam comprometidos.
A situação descrita no enunciado é clássica: um colega médico, que não participa do cuidado do paciente, pergunta sobre o procedimento e a evolução. Ainda que o colega seja médico, ele não tem direito automático a essas informações. O sigilo não é quebrado pela simples condição de ser médico; é necessário que haja uma necessidade legítima e formal de acesso à informação, como no caso de uma avaliação cardiológica solicitada formalmente.
A regra do sigilo comporta exceções, mas todas elas são restritas e devem ser interpretadas de forma estrita. A autorização do paciente é a exceção mais comum; a justa causa e o dever legal são outras hipóteses. No caso concreto, o colega não apresentou nenhuma dessas justificativas — apenas curiosidade ou interesse pessoal. Portanto, a conduta correta é recusar-se a fornecer qualquer informação, a menos que haja uma necessidade formal de avaliação cardiológica, que configuraria uma justa causa.
A banca explora a confusão entre "coleguismo" e "sigilo". O candidato pode pensar que, por ser médico, o colega tem direito à informação. No entanto, o sigilo é do paciente, não do médico. A condição de médico não confere acesso automático a informações de pacientes de outros médicos. A única forma de quebrar o sigilo é com autorização do paciente, justa causa ou dever legal — e a curiosidade de um colega não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.
Guarde a fronteira entre "coleguismo" e "sigilo": o sigilo é do paciente, e a condição de médico não confere acesso automático a informações. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Sigilo médico (CEM): Regra geral (Revelar a terceiros, Colega médico não tem acesso automático); Exceções (interpretação estrita) (Autorização do paciente, Justa causa, Dever legal); Necessidade formal (Avaliação por outro profissional)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atualizar o colega no elevador, mesmo que os outros presentes não saibam quem é o paciente, viola o sigilo médico. O fato de os outros não saberem quem é o paciente não autoriza a revelação. O sigilo é absoluto em relação a terceiros, independentemente do local ou da presença de outras pessoas. A conduta correta é não fornecer qualquer informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Conduzir o colega a um local reservado antes de fornecer as informações não resolve o problema. O sigilo não é quebrado apenas pela presença de terceiros; a revelação em si é vedada, mesmo em local reservado. O colega não tem direito à informação, e levá-lo a um local privado não muda isso. A conduta correta é recusar-se a fornecer qualquer informação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Explicar apenas o motivo da cirurgia, sem entrar em detalhes sobre as complicações, ainda é uma violação do sigilo. Qualquer informação sobre o paciente, mesmo que parcial, é protegida pelo sigilo. O colega não tem direito a nenhuma informação, seja o motivo da cirurgia, seja as complicações. A conduta correta é não fornecer qualquer informação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Evitar falar sobre os motivos da cirurgia, mas discutir as complicações, é igualmente errado. As complicações cirúrgicas são informações protegidas pelo sigilo, e discuti-las com o colega viola a confidencialidade. O colega não tem direito a nenhuma informação, seja o motivo, seja as complicações. A conduta correta é não fornecer qualquer informação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Não fornecer qualquer informação do caso, exceto em caso de necessidade formal de avaliação cardiológica, é a conduta correta. O sigilo médico é a regra, e a exceção é a necessidade formal de avaliação por outro profissional, que configuraria justa causa. No caso concreto, o colega não apresentou nenhuma necessidade formal, apenas curiosidade. Portanto, a conduta correta é recusar-se a fornecer qualquer informação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "coleguismo" e "sigilo". O candidato pode pensar que, por ser médico, o colega tem direito à informação. No entanto, o sigilo é do paciente, não do médico. A condição de médico não confere acesso automático a informações de pacientes de outros médicos. A única forma de quebrar o sigilo é com autorização do paciente, justa causa ou dever legal — e a curiosidade de um colega não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses.