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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq969942
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Cirurgia Bariátrica/Cirurgia Videolaparoscópica
Um paciente de 35 anos, do sexo masculino e casado, foi submetido a uma cirurgia para retirada de um corpo estranho que foi introduzido por via retal por ele próprio. A esposa, depois da alta do marido, que não informou detalhes a ela sobre o motivo da internação, solicita o prontuário médico do paciente. Diante dessa situação, é correto afirmar que
  1. Ao prontuário deve ser fornecido, já que ela é esposa e é considerada parente próximo.
  2. Bo prontuário não deve ser fornecido, porém o médico poderá fornecer as informações solicitadas pela esposa referentes ao paciente.
  3. Co prontuário não deve ser fornecido, e o médico não deve informar os detalhes do diagnóstico do paciente, já que aparentemente o paciente não deseja que a esposa os saibam, sendo dever do médico guardar sigilo das informações.
  4. Do prontuário deve ser fornecido, já que o paciente não se encontra mais internado no hospital e é direito da esposa ter acesso.
  5. Eo prontuário deve ser fornecido à esposa já que o marido se encontra em recuperação domiciliar.
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GabaritoC — o prontuário não deve ser fornecido, e o médico não deve informar os detalhes do diagnóstico do paciente, já que aparentemente o paciente não deseja que a esposa os saibam, sendo dever do médico guardar sigilo das informações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo médico e acesso ao prontuário

Gabarito: letra C. O prontuário é documento sigiloso e o médico não pode fornecê-lo nem revelar informações a terceiros — inclusive ao cônjuge — sem autorização do paciente, salvo obrigação legal, ordem judicial ou justa causa (Código de Ética Médica, arts. 73, 85 e 88). Como o paciente não autorizou e aparentemente deseja omitir o motivo da internação, o médico deve manter sigilo absoluto.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e está expressamente previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). O médico não pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. O prontuário, por sua vez, é definido como documento de caráter legal, sigiloso e científico, e sua guarda e manuseio são restritos aos profissionais obrigados ao sigilo.

No caso concreto, o paciente é adulto, capaz e não autorizou a divulgação de informações à esposa. O fato de ela ser cônjuge não lhe confere direito automático de acesso ao prontuário ou às informações de saúde do marido. O direito à privacidade e à autonomia do paciente prevalece, e o médico deve recusar o fornecimento tanto do documento quanto de informações verbais sobre o diagnóstico.

A esposa não é representante legal do paciente — ela é apenas parente próxima. O acesso ao prontuário por terceiros só é permitido com autorização expressa do paciente, por ordem judicial, ou nas hipóteses legais de dever de notificação (como doenças de notificação compulsória). Nenhuma dessas hipóteses está presente no enunciado.

A banca explora exatamente a confusão entre "parente próximo" e "representante legal". Ser cônjuge não torna a pessoa representante legal do outro para fins de acesso a informações de saúde. O médico deve proteger o sigilo, mesmo diante de familiares, quando o paciente não autorizou a divulgação.

1Regra geral
Não revelar informações a terceiros
Não fornecer prontuário sem autorização
2Exceções (justa causa)
Autorização expressa do paciente
Ordem judicial
Dever legal (notificação compulsória)
3Cônjuge
Não é representante legal
Não tem acesso automático
Sigilo médico (CEM arts. 73, 85, 88)
LEVELsoulevel.com.br
Sigilo médico (CEM arts. 73, 85, 88): Regra geral (Não revelar informações a terceiros, Não fornecer prontuário sem autorização); Exceções (justa causa) (Autorização expressa do paciente, Ordem judicial, Dever legal (notificação compulsória)); Cônjuge (Não é representante legal, Não tem acesso automático)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O fato de ser esposa e parente próxima não autoriza o fornecimento do prontuário. O acesso a informações de saúde por terceiros depende de autorização expressa do paciente, ordem judicial ou dever legal — o vínculo conjugal, por si só, não confere esse direito. A alternativa confunde "parente próximo" com "representante legal".

Alternativa B — ❌ Incorreta

O prontuário não deve ser fornecido, mas o médico também não pode fornecer informações verbais à esposa sem autorização do paciente. O sigilo protege tanto o documento quanto as informações que ele contém. A alternativa erra ao permitir a divulgação verbal, que viola o dever de sigilo da mesma forma.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prontuário não deve ser fornecido e o médico não deve informar os detalhes do diagnóstico, pois o paciente não autorizou e aparentemente deseja omitir a informação da esposa. O dever de sigilo é absoluto nesse contexto, salvo as exceções legais (ordem judicial, dever legal, justa causa). A alternativa está correta ao afirmar que o médico deve guardar sigilo das informações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O fato de o paciente não estar mais internado não confere à esposa direito de acesso ao prontuário. O sigilo permanece após a alta hospitalar. A alternativa erra ao condicionar o acesso ao fim da internação, quando o critério correto é a autorização do paciente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A recuperação domiciliar do paciente não autoriza o fornecimento do prontuário à esposa. O sigilo independe do local onde o paciente se encontra. A alternativa erra ao vincular o acesso à condição de recuperação, quando o critério correto é a autorização do paciente.

Gabarito: letra C

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