Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq969966
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Cirurgia Bariátrica/Cirurgia Videolaparoscópica
Um paciente de 41 anos, com câncer de esôfago metastático, está internado para cuidados paliativos exclusivos, com essa decisão já documentada em prontuário quanto ao desejo do paciente e da família. Em certo momento, o paciente tem uma parada cardiorrespiratória e o médico é chamado. Um cuidador está acompanhando o paciente e, quando o médico chega, assustado com a situação, solicita que o médico faça algo para reanimar o paciente. Diante dessa situação, qual é a conduta mais correta?
AIniciar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, já que o paciente é jovem e pode ter uma chance a mais de aumentar sua sobrevida.
BRealizar o manejo do paciente, incluindo manobras de ressuscitação cardiopulmonar, a pedido do acompanhante, já que, legalmente, ele é o responsável pelo paciente no momento.
CNão realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo e que se deve respeitar a vontade dele e da família.
DExaminar o paciente, iniciar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, porém, não realizar intubação, já que essa conduta é invasiva e não está contemplada dentro do tratamento paliativo.
ENão realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, a menos que o acompanhante insista muito, para evitar complicações judiciais ao médico quanto a não prestar socorro ao paciente.
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GabaritoC — Não realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo e que se deve respeitar a vontade dele e da família.
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Cuidados paliativos exclusivos e parada cardiorrespiratória: a conduta ética
Gabarito: letra C. Diante de paciente em cuidados paliativos exclusivos, com decisão de não reanimação já documentada em prontuário, a conduta correta é não realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) nem intubação, orientando o acompanhante sobre o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta se fundamenta nos princípios da autonomia, beneficência e não maleficência, e no Código de Ética Médica (art. 41, parágrafo único), que veda ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal.
O cenário descrito é o de um paciente com câncer de esôfago metastático, em cuidados paliativos exclusivos, ou seja, o foco do tratamento deixou de ser a cura e passou a ser o conforto e a qualidade de vida. A decisão de não reanimar (não realizar RCP) já estava documentada em prontuário, expressando a vontade do paciente e da família. Nesse contexto, a parada cardiorrespiratória (PCR) é a evolução natural da doença, e a RCP seria uma medida fútil, que não traria benefício real ao paciente, apenas prolongaria o sofrimento.
A futilidade médica é um conceito central: uma ação é considerada fútil quando não pode atingir os objetivos terapêuticos, não importando quantas vezes seja repetida. No caso de um paciente oncológico metastático em cuidados paliativos exclusivos, a chance de sobrevivência com boa qualidade de vida após uma PCR é mínima, tornando a RCP uma medida fútil e, portanto, contrária à ética médica. A diretriz de ressuscitação da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2019) reforça que a RCP deve ser realizada em situações em que se preveja melhora do prognóstico e da qualidade de vida, o que não se aplica a este paciente.
A autonomia do paciente é o princípio que sustenta a decisão de não reanimar. O paciente, quando capaz, tem o direito de decidir sobre os tratamentos a que deseja se submeter, inclusive de recusar medidas que prolonguem a vida artificialmente. Essa vontade, quando expressa e documentada, deve ser respeitada pela equipe médica. No caso, a decisão já estava registrada em prontuário, o que torna a conduta de não reanimar a mais correta, independentemente do pedido do acompanhante no momento da emergência.
A não maleficência também é um pilar importante: o médico não deve causar dano ao paciente. Realizar RCP em um paciente em cuidados paliativos exclusivos, com doença metastática e decisão de não reanimar documentada, seria uma violação desse princípio, pois submeteria o paciente a um procedimento invasivo, doloroso e sem benefício, apenas para atender a um pedido momentâneo do acompanhante. A beneficência, por sua vez, orienta que o médico deve agir em benefício do paciente, o que, neste caso, significa proporcionar uma morte digna e sem sofrimento, respeitando a vontade expressa.
A distanásia, que é o prolongamento artificial do processo de morte, é considerada uma forma de violação da integridade física e moral do paciente. O cuidado paliativo, ao contrário, propõe o respeito à vida e o entendimento da morte como parte inevitável da vida, oferecendo conforto e alívio do sofrimento. A conduta de não reanimar, portanto, está alinhada com os princípios dos cuidados paliativos e com a ética médica.
A comunicação com o acompanhante é essencial nesse momento. O médico deve explicar, de forma clara e acolhedora, que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo, que a decisão de não reanimar foi tomada em conjunto com a família e está documentada, e que o objetivo agora é garantir conforto e dignidade. O pedido do acompanhante, embora compreensível diante do susto e da comoção, não deve sobrepor-se à vontade do paciente e à decisão médica fundamentada na ética.
A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) é a principal fonte normativa que orienta essa conduta. O art. 41, parágrafo único, é o dispositivo central:
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):
Art. 41 — "Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal."
Parágrafo único. "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."
Esse dispositivo deixa claro que, em doença incurável e terminal, o médico deve oferecer cuidados paliativos e não empreender ações inúteis ou obstinadas, como seria a RCP em um paciente com decisão de não reanimar documentada. A vontade expressa do paciente deve ser sempre considerada.
A Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2019 também aborda os princípios éticos que fundamentam a decisão de não reanimar:
Diretriz SBC 2019:
"Os pilares da ética médica constituem a base para fundamentar decisões de fim de vida e ressuscitação, são esses: a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça."
A diretriz reforça que a autonomia do paciente é um princípio universal e que a não maleficência exige discernimento na aplicação de condutas salvadoras, especialmente em contexto de emergência. A futilidade médica é definida como uma ação que não pode atingir os objetivos, e medidas de RCP podem ser consideradas fúteis quando a chance de sobrevivência com boa qualidade de vida é mínima.
A conduta correta, portanto, é a descrita na alternativa C: não realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante sobre o tratamento paliativo exclusivo e o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta respeita a autonomia do paciente, evita a futilidade médica e está em conformidade com o Código de Ética Médica.
PCR em cuidados paliativos exclusivos
1Decisão de não reanimar documentada
Respeitar vontade do paciente
Não realizar RCP nem intubação
2Fundamentos éticos
Autonomia
Beneficência
Não maleficência
Futilidade médica
3Normas
CEM (art. 41, parágrafo único)
Veda ações inúteis/obstinadas
Diretriz SBC 2019
RCP só com prognóstico favorável
4Conduta com o acompanhante
Orientar sobre paliativo exclusivo
Acolher angústia
Não ceder ao pedido de RCP
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A sugere iniciar manobras de RCP porque o paciente é jovem e poderia ter uma chance a mais de sobrevida. O erro está em desconsiderar o contexto de cuidados paliativos exclusivos e a decisão de não reanimar já documentada. A idade do paciente não é o fator decisivo; o que importa é a futilidade da RCP diante de doença metastática terminal e a vontade expressa do paciente. Iniciar RCP contrariaria a autonomia do paciente e a não maleficência, submetendo-o a um procedimento invasivo e sem benefício.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B propõe realizar RCP a pedido do acompanhante, considerando-o legalmente responsável pelo paciente. O erro está em sobrepor a vontade do acompanhante à vontade do paciente. A decisão de não reanimar já estava documentada em prontuário, expressando a vontade do paciente e da família. O acompanhante, no momento da emergência, age por susto e comoção, mas isso não o autoriza a revogar uma decisão já estabelecida. A autonomia do paciente prevalece, e o médico deve orientar o acompanhante, não ceder ao pedido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa C é a conduta correta: não realizar intubação ou manobras de RCP, orientando o acompanhante sobre o tratamento paliativo exclusivo e o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta respeita a autonomia do paciente, evita a futilidade médica e está em conformidade com o Código de Ética Médica (art. 41, parágrafo único), que veda ações inúteis ou obstinadas em doença terminal. A comunicação com o acompanhante é essencial para acolher sua angústia e explicar a decisão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D propõe examinar o paciente e iniciar RCP, mas sem intubação, por ser invasiva. O erro está em iniciar RCP em um paciente com decisão de não reanimar documentada. A RCP, mesmo sem intubação, é uma medida fútil e contrária à vontade do paciente. A distinção entre "reanimar sem intubar" não faz sentido ético: se a decisão é não reanimar, nenhuma manobra de ressuscitação deve ser realizada. A conduta correta é não iniciar RCP e focar no conforto e na dignidade do paciente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E sugere não realizar RCP, a menos que o acompanhante insista muito, para evitar complicações judiciais. O erro está em condicionar a conduta médica à insistência do acompanhante e ao receio de problemas judiciais. A decisão de não reanimar já estava documentada, e a conduta médica deve ser baseada na ética e na vontade do paciente, não no medo de litígio. O médico deve orientar o acompanhante e manter a conduta correta, independentemente de insistência. A não realização de RCP, quando indicada, não configura omissão de socorro, pois se trata de respeito à vontade do paciente em cuidados paliativos.