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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq969966
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Cirurgia Bariátrica/Cirurgia Videolaparoscópica
Um paciente de 41 anos, com câncer de esôfago metastático, está internado para cuidados paliativos exclusivos, com essa decisão já documentada em prontuário quanto ao desejo do paciente e da família. Em certo momento, o paciente tem uma parada cardiorrespiratória e o médico é chamado. Um cuidador está acompanhando o paciente e, quando o médico chega, assustado com a situação, solicita que o médico faça algo para reanimar o paciente. Diante dessa situação, qual é a conduta mais correta?
  1. AIniciar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, já que o paciente é jovem e pode ter uma chance a mais de aumentar sua sobrevida.
  2. BRealizar o manejo do paciente, incluindo manobras de ressuscitação cardiopulmonar, a pedido do acompanhante, já que, legalmente, ele é o responsável pelo paciente no momento.
  3. CNão realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo e que se deve respeitar a vontade dele e da família.
  4. DExaminar o paciente, iniciar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, porém, não realizar intubação, já que essa conduta é invasiva e não está contemplada dentro do tratamento paliativo.
  5. ENão realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar, a menos que o acompanhante insista muito, para evitar complicações judiciais ao médico quanto a não prestar socorro ao paciente.
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GabaritoC — Não realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo e que se deve respeitar a vontade dele e da família.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cuidados paliativos exclusivos e parada cardiorrespiratória: a conduta ética

Gabarito: letra C. Diante de paciente em cuidados paliativos exclusivos, com decisão de não reanimação já documentada em prontuário, a conduta correta é não realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) nem intubação, orientando o acompanhante sobre o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta se fundamenta nos princípios da autonomia, beneficência e não maleficência, e no Código de Ética Médica (art. 41, parágrafo único), que veda ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal.

O cenário descrito é o de um paciente com câncer de esôfago metastático, em cuidados paliativos exclusivos, ou seja, o foco do tratamento deixou de ser a cura e passou a ser o conforto e a qualidade de vida. A decisão de não reanimar (não realizar RCP) já estava documentada em prontuário, expressando a vontade do paciente e da família. Nesse contexto, a parada cardiorrespiratória (PCR) é a evolução natural da doença, e a RCP seria uma medida fútil, que não traria benefício real ao paciente, apenas prolongaria o sofrimento.

A futilidade médica é um conceito central: uma ação é considerada fútil quando não pode atingir os objetivos terapêuticos, não importando quantas vezes seja repetida. No caso de um paciente oncológico metastático em cuidados paliativos exclusivos, a chance de sobrevivência com boa qualidade de vida após uma PCR é mínima, tornando a RCP uma medida fútil e, portanto, contrária à ética médica. A diretriz de ressuscitação da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2019) reforça que a RCP deve ser realizada em situações em que se preveja melhora do prognóstico e da qualidade de vida, o que não se aplica a este paciente.

A autonomia do paciente é o princípio que sustenta a decisão de não reanimar. O paciente, quando capaz, tem o direito de decidir sobre os tratamentos a que deseja se submeter, inclusive de recusar medidas que prolonguem a vida artificialmente. Essa vontade, quando expressa e documentada, deve ser respeitada pela equipe médica. No caso, a decisão já estava registrada em prontuário, o que torna a conduta de não reanimar a mais correta, independentemente do pedido do acompanhante no momento da emergência.

A não maleficência também é um pilar importante: o médico não deve causar dano ao paciente. Realizar RCP em um paciente em cuidados paliativos exclusivos, com doença metastática e decisão de não reanimar documentada, seria uma violação desse princípio, pois submeteria o paciente a um procedimento invasivo, doloroso e sem benefício, apenas para atender a um pedido momentâneo do acompanhante. A beneficência, por sua vez, orienta que o médico deve agir em benefício do paciente, o que, neste caso, significa proporcionar uma morte digna e sem sofrimento, respeitando a vontade expressa.

A distanásia, que é o prolongamento artificial do processo de morte, é considerada uma forma de violação da integridade física e moral do paciente. O cuidado paliativo, ao contrário, propõe o respeito à vida e o entendimento da morte como parte inevitável da vida, oferecendo conforto e alívio do sofrimento. A conduta de não reanimar, portanto, está alinhada com os princípios dos cuidados paliativos e com a ética médica.

A comunicação com o acompanhante é essencial nesse momento. O médico deve explicar, de forma clara e acolhedora, que o paciente se encontra em tratamento paliativo exclusivo, que a decisão de não reanimar foi tomada em conjunto com a família e está documentada, e que o objetivo agora é garantir conforto e dignidade. O pedido do acompanhante, embora compreensível diante do susto e da comoção, não deve sobrepor-se à vontade do paciente e à decisão médica fundamentada na ética.

A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) é a principal fonte normativa que orienta essa conduta. O art. 41, parágrafo único, é o dispositivo central:

Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):

Art. 41 — "Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal."

Parágrafo único. "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."

Esse dispositivo deixa claro que, em doença incurável e terminal, o médico deve oferecer cuidados paliativos e não empreender ações inúteis ou obstinadas, como seria a RCP em um paciente com decisão de não reanimar documentada. A vontade expressa do paciente deve ser sempre considerada.

A Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia – 2019 também aborda os princípios éticos que fundamentam a decisão de não reanimar:

Diretriz SBC 2019:

"Os pilares da ética médica constituem a base para fundamentar decisões de fim de vida e ressuscitação, são esses: a autonomia, beneficência, não maleficência e justiça."

A diretriz reforça que a autonomia do paciente é um princípio universal e que a não maleficência exige discernimento na aplicação de condutas salvadoras, especialmente em contexto de emergência. A futilidade médica é definida como uma ação que não pode atingir os objetivos, e medidas de RCP podem ser consideradas fúteis quando a chance de sobrevivência com boa qualidade de vida é mínima.

A conduta correta, portanto, é a descrita na alternativa C: não realizar intubação ou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, orientando o acompanhante sobre o tratamento paliativo exclusivo e o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta respeita a autonomia do paciente, evita a futilidade médica e está em conformidade com o Código de Ética Médica.

PCR em cuidados paliativos exclusivos
  • 1Decisão de não reanimar documentada
    • Respeitar vontade do paciente
    • Não realizar RCP nem intubação
  • 2Fundamentos éticos
    • Autonomia
    • Beneficência
    • Não maleficência
    • Futilidade médica
  • 3Normas
    • CEM (art. 41, parágrafo único)
      • Veda ações inúteis/obstinadas
    • Diretriz SBC 2019
      • RCP só com prognóstico favorável
  • 4Conduta com o acompanhante
    • Orientar sobre paliativo exclusivo
    • Acolher angústia
    • Não ceder ao pedido de RCP
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A sugere iniciar manobras de RCP porque o paciente é jovem e poderia ter uma chance a mais de sobrevida. O erro está em desconsiderar o contexto de cuidados paliativos exclusivos e a decisão de não reanimar já documentada. A idade do paciente não é o fator decisivo; o que importa é a futilidade da RCP diante de doença metastática terminal e a vontade expressa do paciente. Iniciar RCP contrariaria a autonomia do paciente e a não maleficência, submetendo-o a um procedimento invasivo e sem benefício.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B propõe realizar RCP a pedido do acompanhante, considerando-o legalmente responsável pelo paciente. O erro está em sobrepor a vontade do acompanhante à vontade do paciente. A decisão de não reanimar já estava documentada em prontuário, expressando a vontade do paciente e da família. O acompanhante, no momento da emergência, age por susto e comoção, mas isso não o autoriza a revogar uma decisão já estabelecida. A autonomia do paciente prevalece, e o médico deve orientar o acompanhante, não ceder ao pedido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C é a conduta correta: não realizar intubação ou manobras de RCP, orientando o acompanhante sobre o tratamento paliativo exclusivo e o respeito à vontade do paciente e da família. Essa conduta respeita a autonomia do paciente, evita a futilidade médica e está em conformidade com o Código de Ética Médica (art. 41, parágrafo único), que veda ações inúteis ou obstinadas em doença terminal. A comunicação com o acompanhante é essencial para acolher sua angústia e explicar a decisão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D propõe examinar o paciente e iniciar RCP, mas sem intubação, por ser invasiva. O erro está em iniciar RCP em um paciente com decisão de não reanimar documentada. A RCP, mesmo sem intubação, é uma medida fútil e contrária à vontade do paciente. A distinção entre "reanimar sem intubar" não faz sentido ético: se a decisão é não reanimar, nenhuma manobra de ressuscitação deve ser realizada. A conduta correta é não iniciar RCP e focar no conforto e na dignidade do paciente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E sugere não realizar RCP, a menos que o acompanhante insista muito, para evitar complicações judiciais. O erro está em condicionar a conduta médica à insistência do acompanhante e ao receio de problemas judiciais. A decisão de não reanimar já estava documentada, e a conduta médica deve ser baseada na ética e na vontade do paciente, não no medo de litígio. O médico deve orientar o acompanhante e manter a conduta correta, independentemente de insistência. A não realização de RCP, quando indicada, não configura omissão de socorro, pois se trata de respeito à vontade do paciente em cuidados paliativos.

Gabarito: letra C

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