Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq969977
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Cirurgia Bariátrica/Cirurgia Videolaparoscópica
Um paciente e sua esposa chegam ao pronto atendimento após um acidente automobilístico. Os dois são questionados sobre doenças prévias e respondem que não possuem comorbidades. O esposo revela, em particular ao médico, que possui hepatite B e está em vias de começar o tratamento, porém sua esposa não sabe. Nesse caso, qual é a melhor conduta?
ADar a oportunidade ao esposo de contar sobre a doença à esposa e, caso ele não conte, o médico pode revelar o diagnóstico, tendo em vista o risco a um terceiro – no caso, a esposa – de estar com a doença sem ter tal conhecimento.
BSolicitar o exame de hepatite B para a esposa, juntamente com os outros exames, e revelar a ela o resultado somente caso seja positivo, pelo risco de transmissão esposo-esposa.
CNão contar à esposa o diagnóstico do marido, pois o médico deve respeitar o sigilo profissional quanto a essa informação.
DOrientar à esposa que será realizada uma triagem sorológica padrão do hospital e orientar a entregar os resultados ao seu médico de confiança quando for à consulta de rotina, para que ele possa orientar os resultados.
EOrientar e dar a oportunidade ao esposo que conte à esposa sobre o diagnóstico após a alta, quando estiverem em casa.
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GabaritoA — Dar a oportunidade ao esposo de contar sobre a doença à esposa e, caso ele não conte, o médico pode revelar o diagnóstico, tendo em vista o risco a um terceiro – no caso, a esposa – de estar com a doença sem ter tal conhecimento.
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Sigilo médico e dever de proteção a terceiros
Gabarito: letra A. Diante do risco concreto de transmissão da hepatite B à esposa, o médico deve, em primeiro lugar, dar ao esposo a oportunidade de revelar o diagnóstico; se ele se recusar, o médico pode — e deve — revelar a informação à esposa, com fundamento no dever de proteger terceiros em risco, que excepciona o sigilo profissional (Código de Ética Médica). A alternativa A é a única que equilibra corretamente a autonomia do paciente e o dever de proteção a terceiros.
O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, mas não é absoluto. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício da profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. A "justa causa" é o conceito-chave: quando a não revelação coloca em risco a vida ou a saúde de terceiros, o médico tem o dever ético e legal de agir para proteger o terceiro. No caso, a esposa do paciente está em risco real de contrair hepatite B, doença de transmissão sexual e vertical, com potencial de cronificação e complicações graves. O direito à confidencialidade do esposo não pode se sobrepor ao direito à vida e à saúde da esposa.
A conduta ideal segue uma hierarquia de ações: primeiro, tentar a revelação pelo próprio paciente, respeitando sua autonomia; se ele se recusar, o médico deve revelar o diagnóstico à esposa, limitando a informação ao necessário para proteger a saúde dela. Essa é a conduta que a alternativa A descreve com precisão. As demais alternativas falham por diferentes motivos: a B condiciona a revelação a um exame positivo, o que é tardio e desnecessário; a C absolutiza o sigilo, ignorando a justa causa; a D terceiriza a responsabilidade de forma inadequada; e a E adia a revelação, mantendo a esposa em risco.
A pegadinha da banca está em explorar a tensão entre o sigilo absoluto e o dever de proteção. O candidato que memoriza apenas o princípio do sigilo tende a marcar a alternativa C, mas esquece que o próprio Código de Ética Médica prevê a exceção da justa causa. A questão exige o conhecimento do equilíbrio entre esses dois valores, e não apenas a literalidade de um deles.
Guarde o critério decisivo: o sigilo cede quando há risco concreto a terceiro, e a revelação deve ser feita de forma proporcional e gradual, priorizando a revelação pelo próprio paciente. É exatamente esse critério que separa a alternativa correta das demais.
Critério
Sigilo absoluto (C)
Revelação imediata (B/D/E)
Revelação gradual e proporcional (A)
Respeito à autonomia do paciente
Sim, mas ignora risco a terceiro
Parcial ou ausente
Sim, prioriza revelação pelo próprio paciente
Proteção a terceiro em risco
Ausente
Tardia, condicionada ou evasiva
Presente, imediata e proporcional
Fundamento ético-legal
CEM (sigilo) sem exceção
CEM (justa causa) mal aplicado
CEM (justa causa) corretamente aplicado
Conduta prática
Não revela nada
Revela sem tentativa prévia ou adia
Tenta revelação pelo paciente; se recusar, revela
Sigilo médico (CEM): Regra: vedada a revelação; Exceção: justa causa (Risco concreto a terceiro, Dever legal, Autorização do paciente); Conduta gradual (1º: oportunidade ao paciente, 2º: revelação proporcional)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A descreve a conduta ética ideal: dar ao esposo a oportunidade de contar à esposa sobre a doença e, caso ele se recuse, o médico pode revelar o diagnóstico, pois há risco concreto de transmissão a um terceiro. Essa conduta respeita a autonomia do paciente (dando-lhe a chance de revelar) e, ao mesmo tempo, cumpre o dever de proteção à esposa, que está em risco real de contrair hepatite B. A revelação, nesse caso, é amparada pela justa causa, que excepciona o sigilo médico. A alternativa está correta porque equilibra os dois princípios em conflito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B condiciona a revelação do diagnóstico à esposa à realização de exame e à positividade do resultado. Isso é inadequado por dois motivos: primeiro, a esposa já está em risco de exposição ao vírus, independentemente de exame; segundo, a conduta correta é informar a esposa sobre o risco e orientá-la a realizar o exame e a profilaxia, e não esperar o resultado para então revelar o diagnóstico do marido. A alternativa inverte a lógica: a revelação deve ocorrer para permitir a prevenção, e não após a confirmação da infecção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C absolutiza o sigilo médico, afirmando que o médico não deve contar à esposa o diagnóstico do marido. Essa conduta ignora a exceção da justa causa, prevista no Código de Ética Médica, que autoriza a revelação quando há risco concreto a terceiros. No caso, a esposa está em risco real de contrair hepatite B, e o sigilo não pode prevalecer sobre o dever de proteger a saúde de terceiros. A alternativa está incorreta porque desconsidera o dever de proteção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D propõe uma conduta evasiva: orientar a esposa a realizar uma triagem sorológica padrão e entregar os resultados ao seu médico de confiança. Essa conduta não informa a esposa sobre o risco real de exposição ao vírus da hepatite B, deixando-a sem a devida orientação e sem a oportunidade de buscar profilaxia e acompanhamento adequados. A alternativa falha ao não revelar o risco à esposa, o que é essencial para a proteção de sua saúde.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E adia a revelação do diagnóstico para após a alta, quando o casal estiver em casa. Essa conduta mantém a esposa em risco durante o período de internação e não garante que a revelação ocorra de fato. Além disso, o médico tem o dever de agir imediatamente para proteger a esposa, e não de adiar a responsabilidade. A alternativa está incorreta porque posterga a proteção à saúde da esposa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tensão entre o sigilo absoluto e o dever de proteção a terceiros. O candidato que memoriza apenas o princípio do sigilo tende a marcar a alternativa C, mas esquece que o Código de Ética Médica prevê a exceção da justa causa. Lembre-se: o sigilo cede quando há risco concreto a terceiro, e a revelação deve ser feita de forma proporcional e gradual.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre sigilo médico, identifique se há risco concreto a terceiros. Se houver, a conduta correta será sempre: primeiro, tentar a revelação pelo próprio paciente; se ele se recusar, o médico pode revelar, limitando a informação ao necessário. Essa hierarquia de ações resolve a maioria das questões sobre o tema.