Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq970082
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Dor
A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um documento frequentemente usado no cuidado paliativo. Apesar de questões legais diversas pelo mundo, a DAV é recomendada por muitos órgãos e sociedades médicas, por entender que seu preenchimento e cumprimento resulta em cuidado mais humano e individualizado para os pacientes. Sobre a DAV e a postura do profissional de saúde diante dessa diretiva, assinale a alternativa correta.
AÉ importante, ao criar uma DAV, que o médico explicite e descubra as preferências do paciente sobre todos os cenários possíveis nos quais o paciente perca a capacidade de decidir, independentemente da probabilidade desses eventos ocorrerem.
BNa maior parte das vezes, não é necessário identificar um procurador (“proxy”) em saúde, uma vez que ele não faz parte das decisões do paciente e pode influenciar negativamente nas decisões terapêuticas.
COrientar ao paciente que, uma vez preenchida a DAV, ela não pode ser modificada e será a guia para o tratamento do paciente ao longo de todo o adoecimento.
DDurante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.
EDurante a elaboração da DAV, deve-se deixar claro ao paciente que ela só é realizada com pessoas de prognóstico reservado e que em breve podem necessitar dessas orientações.
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GabaritoD — Durante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.
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Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) e o papel do médico
Gabarito: letra D. A DAV deve abordar intervenções específicas, sobretudo as de suporte à vida (RCP, diálise, ventilação mecânica), pois são as decisões mais impactantes e frequentes nos cenários de perda de capacidade — é o que a alternativa D afirma corretamente. As demais distorcem o instituto: a DAV não exige esgotar todos os cenários possíveis, não dispensa o procurador de saúde, é revogável a qualquer momento e não se restringe a pacientes com prognóstico reservado.
A Diretiva Antecipada de Vontade é um documento pelo qual uma pessoa capaz manifesta, antecipadamente, seus desejos e preferências sobre tratamentos de saúde para o caso de, no futuro, perder a capacidade de decidir. No Brasil, foi disciplinada pela Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que a define como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar sua vontade. O fundamento ético é o princípio da autonomia — a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde —, que ganha especial relevância no cuidado paliativo, em que o foco é a qualidade de vida e a dignidade no morrer.
Na prática, a elaboração da DAV exige uma conversa estruturada entre médico e paciente. Não se trata de prever todos os cenários imagináveis — isso seria inviável e até contraproducente —, mas de focar nas intervenções de maior impacto e nas situações mais prováveis, especialmente aquelas que sustentam a vida, como reanimação cardiopulmonar, diálise, ventilação mecânica e nutrição artificial. O documento deve ser revogável a qualquer momento pelo paciente, enquanto capaz, e a nomeação de um procurador de saúde (proxy) é recomendada, pois será essa pessoa a interlocutora da equipe quando o paciente não puder decidir. A DAV não é exclusiva de pacientes terminais ou com prognóstico reservado: qualquer pessoa capaz pode elaborá-la, independentemente do estado de saúde atual.
A distinção que importa aqui é entre a DAV e outros instrumentos de planejamento antecipado. Enquanto a DAV registra preferências sobre tratamentos específicos, o testamento vital (espécie de DAV) foca nos cuidados de fim de vida, e a procuração para cuidados de saúde (proxy) designa uma pessoa para decidir em nome do paciente. Todos se baseiam na autonomia, mas têm objetos e alcances distintos. A banca explora justamente as confusões entre esses elementos: exigir exaustividade de cenários, negar a importância do proxy, afirmar a irrevogabilidade ou restringir a DAV a pacientes terminais.
A pegadinha central desta questão é a generalização indevida: o candidato pode achar que a DAV deve cobrir "todos os cenários possíveis" (alternativa A) ou que é um documento "definitivo e imutável" (alternativa C), quando a prática recomenda foco nas intervenções de suporte à vida e plena revogabilidade. Guarde o critério: a DAV é específica, revogável e universal — específica nas intervenções, revogável na vigência e universal na população-alvo. É exatamente nesses três eixos que as alternativas se dividem.
Diretiva Antecipada de Vontade (DAV)
1Natureza
Autonomia do paciente
Resolução CFM 1.995/2012
2Características
Específica (foco em suporte à vida)
Revogável a qualquer momento
Universal (qualquer pessoa capaz)
3Elaboração
Intervenções específicas (RCP, diálise)
Nomeação de procurador (proxy)
Não exige todos os cenários
4Distinções
Testamento vital (fim de vida)
Procuração de saúde (decisor substituto)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a DAV deve explicitar preferências sobre todos os cenários possíveis, independentemente da probabilidade. Isso é inviável e contrário à boa prática: a DAV deve focar nas intervenções de maior impacto e nos cenários mais prováveis, especialmente os de suporte à vida. Exigir exaustividade tornaria o documento impraticável e poderia gerar decisões mal fundamentadas. O erro é a generalização indevida — a banca troca "intervenções específicas e relevantes" por "todos os cenários possíveis".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "na maior parte das vezes não é necessário identificar um procurador (proxy)". É o oposto do recomendado: a nomeação de um procurador de saúde é fortemente recomendada, pois será ele o decisor substituto quando o paciente perder a capacidade. O proxy não "influencia negativamente" as decisões — ele as representa, devendo agir conforme os valores e desejos manifestados pelo paciente. A alternativa inverte o papel do procurador e subestima sua importância no planejamento antecipado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, uma vez preenchida, a DAV "não pode ser modificada" e será a guia do tratamento "ao longo de todo o adoecimento". A DAV é revogável a qualquer momento pelo paciente, enquanto ele tiver capacidade de decidir. Além disso, ela não é um guia rígido para todo o adoecimento — deve ser revisitada e pode ser atualizada conforme mudam as condições clínicas e as preferências do paciente. O erro é a irrevogabilidade, que contraria o princípio da autonomia.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que, durante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas, especialmente as que sustentam a vida, como RCP e diálise. Essas são as decisões de maior impacto e as mais frequentemente enfrentadas em cenários de perda de capacidade. A abordagem deve ser focada e prática, não exaustiva. É exatamente o que recomenda a literatura e a Resolução CFM nº 1.995/2012.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a DAV "só é realizada com pessoas de prognóstico reservado". Isso é falso: a DAV pode ser elaborada por qualquer pessoa capaz, independentemente do estado de saúde ou prognóstico. Ela é um instrumento de planejamento antecipado, recomendado inclusive para pessoas saudáveis, como parte do cuidado preventivo e da promoção da autonomia. Restringi-la a pacientes terminais é um erro conceitual.
Fechamento: A DAV é um instrumento de autonomia: específica nas intervenções (foco em suporte à vida), revogável a qualquer momento e acessível a qualquer pessoa capaz. A alternativa D espelha exatamente o primeiro desses pilares — a abordagem focada em intervenções específicas de sustentação da vida.