Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq970082
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Dor
A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um documento frequentemente usado no cuidado paliativo. Apesar de questões legais diversas pelo mundo, a DAV é recomendada por muitos órgãos e sociedades médicas, por entender que seu preenchimento e cumprimento resulta em cuidado mais humano e individualizado para os pacientes. Sobre a DAV e a postura do profissional de saúde diante dessa diretiva, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ importante, ao criar uma DAV, que o médico explicite e descubra as preferências do paciente sobre todos os cenários possíveis nos quais o paciente perca a capacidade de decidir, independentemente da probabilidade desses eventos ocorrerem.
  2. BNa maior parte das vezes, não é necessário identificar um procurador (“proxy”) em saúde, uma vez que ele não faz parte das decisões do paciente e pode influenciar negativamente nas decisões terapêuticas.
  3. COrientar ao paciente que, uma vez preenchida a DAV, ela não pode ser modificada e será a guia para o tratamento do paciente ao longo de todo o adoecimento.
  4. DDurante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.
  5. EDurante a elaboração da DAV, deve-se deixar claro ao paciente que ela só é realizada com pessoas de prognóstico reservado e que em breve podem necessitar dessas orientações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Durante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) e o papel do médico

Gabarito: letra D. A DAV deve abordar intervenções específicas, sobretudo as de suporte à vida (RCP, diálise, ventilação mecânica), pois são as decisões mais impactantes e frequentes nos cenários de perda de capacidade — é o que a alternativa D afirma corretamente. As demais distorcem o instituto: a DAV não exige esgotar todos os cenários possíveis, não dispensa o procurador de saúde, é revogável a qualquer momento e não se restringe a pacientes com prognóstico reservado.

A Diretiva Antecipada de Vontade é um documento pelo qual uma pessoa capaz manifesta, antecipadamente, seus desejos e preferências sobre tratamentos de saúde para o caso de, no futuro, perder a capacidade de decidir. No Brasil, foi disciplinada pela Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, que a define como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar sua vontade. O fundamento ético é o princípio da autonomia — a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde —, que ganha especial relevância no cuidado paliativo, em que o foco é a qualidade de vida e a dignidade no morrer.

Na prática, a elaboração da DAV exige uma conversa estruturada entre médico e paciente. Não se trata de prever todos os cenários imagináveis — isso seria inviável e até contraproducente —, mas de focar nas intervenções de maior impacto e nas situações mais prováveis, especialmente aquelas que sustentam a vida, como reanimação cardiopulmonar, diálise, ventilação mecânica e nutrição artificial. O documento deve ser revogável a qualquer momento pelo paciente, enquanto capaz, e a nomeação de um procurador de saúde (proxy) é recomendada, pois será essa pessoa a interlocutora da equipe quando o paciente não puder decidir. A DAV não é exclusiva de pacientes terminais ou com prognóstico reservado: qualquer pessoa capaz pode elaborá-la, independentemente do estado de saúde atual.

A distinção que importa aqui é entre a DAV e outros instrumentos de planejamento antecipado. Enquanto a DAV registra preferências sobre tratamentos específicos, o testamento vital (espécie de DAV) foca nos cuidados de fim de vida, e a procuração para cuidados de saúde (proxy) designa uma pessoa para decidir em nome do paciente. Todos se baseiam na autonomia, mas têm objetos e alcances distintos. A banca explora justamente as confusões entre esses elementos: exigir exaustividade de cenários, negar a importância do proxy, afirmar a irrevogabilidade ou restringir a DAV a pacientes terminais.

A pegadinha central desta questão é a generalização indevida: o candidato pode achar que a DAV deve cobrir "todos os cenários possíveis" (alternativa A) ou que é um documento "definitivo e imutável" (alternativa C), quando a prática recomenda foco nas intervenções de suporte à vida e plena revogabilidade. Guarde o critério: a DAV é específica, revogável e universal — específica nas intervenções, revogável na vigência e universal na população-alvo. É exatamente nesses três eixos que as alternativas se dividem.

Diretiva Antecipada de Vontade (DAV)
  • 1Natureza
    • Autonomia do paciente
    • Resolução CFM 1.995/2012
  • 2Características
    • Específica (foco em suporte à vida)
    • Revogável a qualquer momento
    • Universal (qualquer pessoa capaz)
  • 3Elaboração
    • Intervenções específicas (RCP, diálise)
    • Nomeação de procurador (proxy)
    • Não exige todos os cenários
  • 4Distinções
    • Testamento vital (fim de vida)
    • Procuração de saúde (decisor substituto)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a DAV deve explicitar preferências sobre todos os cenários possíveis, independentemente da probabilidade. Isso é inviável e contrário à boa prática: a DAV deve focar nas intervenções de maior impacto e nos cenários mais prováveis, especialmente os de suporte à vida. Exigir exaustividade tornaria o documento impraticável e poderia gerar decisões mal fundamentadas. O erro é a generalização indevida — a banca troca "intervenções específicas e relevantes" por "todos os cenários possíveis".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "na maior parte das vezes não é necessário identificar um procurador (proxy)". É o oposto do recomendado: a nomeação de um procurador de saúde é fortemente recomendada, pois será ele o decisor substituto quando o paciente perder a capacidade. O proxy não "influencia negativamente" as decisões — ele as representa, devendo agir conforme os valores e desejos manifestados pelo paciente. A alternativa inverte o papel do procurador e subestima sua importância no planejamento antecipado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que, uma vez preenchida, a DAV "não pode ser modificada" e será a guia do tratamento "ao longo de todo o adoecimento". A DAV é revogável a qualquer momento pelo paciente, enquanto ele tiver capacidade de decidir. Além disso, ela não é um guia rígido para todo o adoecimento — deve ser revisitada e pode ser atualizada conforme mudam as condições clínicas e as preferências do paciente. O erro é a irrevogabilidade, que contraria o princípio da autonomia.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que, durante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas, especialmente as que sustentam a vida, como RCP e diálise. Essas são as decisões de maior impacto e as mais frequentemente enfrentadas em cenários de perda de capacidade. A abordagem deve ser focada e prática, não exaustiva. É exatamente o que recomenda a literatura e a Resolução CFM nº 1.995/2012.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a DAV "só é realizada com pessoas de prognóstico reservado". Isso é falso: a DAV pode ser elaborada por qualquer pessoa capaz, independentemente do estado de saúde ou prognóstico. Ela é um instrumento de planejamento antecipado, recomendado inclusive para pessoas saudáveis, como parte do cuidado preventivo e da promoção da autonomia. Restringi-la a pacientes terminais é um erro conceitual.

Fechamento: A DAV é um instrumento de autonomia: específica nas intervenções (foco em suporte à vida), revogável a qualquer momento e acessível a qualquer pessoa capaz. A alternativa D espelha exatamente o primeiro desses pilares — a abordagem focada em intervenções específicas de sustentação da vida.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qq970082