Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq970143
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Emergência Pediátrica
Um médico emergencista direciona-se ao leito em alarme por quadro de Parada Cardiorrespiratória. Ao observar o quarto, visualiza placa de Ordem de Não Reanimar (ONR). Sobre o caso, é correto afirmar que o profissional
Aignora a ONR, pois o princípio da vida está acima de tudo.
Bconfere quadro clínico de base rapidamente e, se bom prognóstico, inicia manobra de Reanimação Cardiopulmonar (RCP).
Cinicia manobra de RCP independentemente do prognóstico da enfermidade.
Dquestiona familiar se vai permitir que o paciente “morra sem ser feito nada”.
Esegue a ONR e não procede à RCP.
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GabaritoE — segue a ONR e não procede à RCP.
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Ordem de Não Reanimar (ONR) e Parada Cardiorrespiratória
Gabarito: letra E. A Ordem de Não Reanimar (ONR) é uma diretiva antecipada de vontade, registrada no prontuário, que expressa a decisão do paciente (ou de seu representante legal) de não ser submetido a manobras de reanimação cardiopulmonar em caso de parada cardiorrespiratória. O médico emergencista, ao deparar-se com uma placa de ONR visível, deve respeitar essa diretiva e não iniciar a RCP, pois a conduta está alinhada aos princípios da autonomia do paciente e da beneficência, evitando intervenções fúteis e danosas. A alternativa E reflete exatamente essa conduta.
A ONR é um instrumento de planejamento antecipado de cuidados, fundamentado no princípio da autonomia do paciente. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece que é vedado ao médico "deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo" (Capítulo V, Art. 31). A diretiva antecipada de vontade, quando expressa de forma livre e esclarecida, deve ser respeitada pela equipe de saúde. No contexto de uma PCR, a ONR é um documento formal que orienta a não realização de manobras de ressuscitação, evitando sofrimento e intervenções consideradas fúteis pelo próprio paciente.
Na prática, a conduta correta do médico emergencista é verificar a validade e a autenticidade da ONR (se está assinada, datada e registrada no prontuário) e, confirmada a diretiva, abster-se de iniciar a RCP. O profissional deve, então, oferecer cuidados de conforto e suporte à família, explicando o que está sendo feito e o porquê. A ONR não significa "não fazer nada", mas sim não realizar manobras invasivas de ressuscitação, priorizando o conforto e a dignidade do paciente.
A distinção crucial é entre ONR e ausência de ordem: sem uma ONR válida, a PCR deve ser tratada com RCP imediata, conforme os protocolos de suporte básico e avançado de vida. A ONR é uma exceção a essa regra, baseada na vontade expressa do paciente. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que a vida está acima de tudo (alternativa A) ou que o prognóstico deve ser avaliado (alternativa B), mas a ONR é uma diretiva que prevalece sobre a avaliação subjetiva do prognóstico e sobre o princípio genérico de preservação da vida, pois é a manifestação da autonomia do paciente.
Guarde a fronteira: ONR válida = não reanimar; ausência de ONR = reanimar sempre. É nesse critério que as alternativas se dividem.
Ordem de Não Reanimar (ONR)
1Natureza
Diretiva antecipada de vontade
Registrada no prontuário
Fundamento: autonomia do paciente
2Conduta do médico
Verificar validade e autenticidade
Não iniciar RCP
Oferecer cuidados de conforto
3Fronteira
ONR válida → [-] não reanimar
Ausência de ONR → [+] reanimar sempre
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o profissional deve ignorar a ONR porque o princípio da vida está acima de tudo. Isso é um erro grave: a ONR é uma diretiva antecipada de vontade que expressa a autonomia do paciente, e o princípio da vida não é absoluto quando o próprio paciente, em pleno gozo de suas faculdades mentais, decidiu não ser submetido a manobras de reanimação. O Código de Ética Médica veda ao médico limitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa. A vida deve ser preservada, mas respeitando a vontade livre e esclarecida do paciente, especialmente quando expressa em uma diretiva formal como a ONR.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que o médico deve conferir o quadro clínico de base e, se o prognóstico for bom, iniciar a RCP. Isso contraria a natureza da ONR: a diretiva é uma decisão antecipada do paciente, não uma avaliação médica do prognóstico. O médico não pode substituir a vontade do paciente por sua própria avaliação de prognóstico. A ONR deve ser respeitada independentemente do prognóstico, pois é a manifestação da autonomia do paciente. A avaliação de prognóstico é relevante para discutir a ONR com o paciente, mas não para decidir se ela deve ser cumprida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o médico deve iniciar a RCP independentemente do prognóstico. Isso ignora completamente a existência da ONR. A ONR é uma diretiva que explicitamente orienta a não realização de RCP, e o médico deve respeitá-la. Iniciar a RCP contra a vontade expressa do paciente viola o princípio da autonomia e pode configurar intervenção fútil e danosa. A RCP é indicada na ausência de ONR ou quando não há diretiva antecipada conhecida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa descreve uma conduta inadequada e antiética: questionar o familiar se vai permitir que o paciente "morra sem ser feito nada". Essa abordagem é coercitiva e desrespeitosa, pois coloca a família em uma posição de culpa e não reconhece a ONR como uma decisão já tomada pelo paciente. O médico deve respeitar a ONR e oferecer suporte à família, explicando que a diretiva foi uma escolha do paciente e que os cuidados de conforto serão mantidos. A pergunta sugerida na alternativa é um exemplo de má prática de comunicação, que pode gerar sofrimento desnecessário.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o profissional deve seguir a ONR e não proceder à RCP. Essa é a conduta correta: a ONR é uma diretiva antecipada de vontade que deve ser respeitada pela equipe de saúde. O médico emergencista, ao confirmar a validade da ONR, deve abster-se de iniciar manobras de reanimação e priorizar cuidados de conforto e suporte à família. Essa conduta está alinhada aos princípios da autonomia, beneficência e não maleficência, evitando intervenções fúteis e respeitando a dignidade do paciente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o princípio da vida (alternativa A) e a autonomia do paciente. O candidato pode pensar que a vida está acima de tudo, mas a ONR é uma exceção legítima: é a manifestação da vontade do paciente, que deve ser respeitada. Lembre-se: ONR válida = não reanimar, independentemente do prognóstico ou da opinião da família.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre ONR, foque no princípio da autonomia do paciente. A ONR é uma diretiva antecipada que prevalece sobre a avaliação médica de prognóstico. Na prova, identifique se há uma ONR válida: se sim, a conduta é não reanimar; se não, a conduta é reanimar sempre.