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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq970146
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Emergência Pediátrica
Mulher, 20 anos, trazida pelo SAMU por estar desacordada em parque local. Após as medidas iniciais, paciente reage e relata que foi vítima de estupro por colega de trabalho. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
  1. AQuestionar a veracidade da informação, pois se trata de uma acusação muito séria.
  2. BProceder à infusão de drogas sintomáticas e, após, alta com algumas orientações.
  3. CA comunicação do fato ocorrido às autoridades policiais é responsabilidade da equipe de saúde e/ou instituição que prestou o atendimento.
  4. DÉ desnecessário o atendimento multidisciplinar em casos de violência sexual.
  5. EDeve-se solicitar testes rápidos ou sorologias de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e, caso todas sejam não reagentes, não há indicação de medicamentos profiláticos.
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GabaritoC — A comunicação do fato ocorrido às autoridades policiais é responsabilidade da equipe de saúde e/ou instituição que prestou o atendimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atendimento a vítimas de violência sexual: dever de comunicação e acolhimento

Gabarito: letra C. No atendimento a vítimas de violência sexual, a comunicação do fato às autoridades policiais é responsabilidade da equipe de saúde e/ou da instituição que prestou o atendimento — trata-se de um dever legal e ético, independentemente de autorização da vítima. A alternativa correta reflete exatamente essa obrigação, que decorre da legislação brasileira sobre notificação compulsória de violência e do dever de proteção à vítima.

A violência sexual é um grave problema de saúde pública no Brasil. Estima-se que ocorram cerca de 822 mil casos de estupro por ano, mas apenas 8,5% são denunciados à polícia e 4,2% chegam ao conhecimento das equipes de saúde. Isso significa que, muitas vezes, o serviço de saúde é o único ponto de contato da vítima com o sistema de proteção — daí a importância crucial do papel do profissional de saúde nesse cenário.

O papel da equipe de saúde não é investigar, julgar ou questionar a veracidade do relato da vítima. O profissional deve ter um baixo limiar de suspeição para violência sexual: lesões incompatíveis com o mecanismo de trauma relatado, histórias confusas, vítimas ou acompanhantes agitados ou esquivos devem acionar um alerta. O acolhimento deve ser humanizado, com escuta ativa, sem julgamentos, e a vítima deve ser protegida e orientada sobre seus direitos.

Nenhum atendimento de saúde depende da realização de boletim de ocorrência. Ou seja, a vítima que não deseja registrar a ocorrência policial não pode ser privada do atendimento médico, incluindo profilaxias e anticoncepção de emergência. No entanto, a comunicação do fato às autoridades é um dever da equipe de saúde, que deve notificar os órgãos competentes — como a polícia, o Conselho Tutelar (em caso de menores) ou o Conselho do Idoso (em caso de idosos) — independentemente da vontade da vítima, pois se trata de crime de ação penal pública incondicionada.

A notificação ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) deve ser feita na suspeita ou confirmação da violência sexual em até 24 horas. Além disso, todas as vítimas devem ser encaminhadas às Redes de Atenção multidisciplinares após o primeiro atendimento, pois o suporte psicológico, social e jurídico é fundamental para a recuperação integral.

No caso apresentado, a paciente é uma mulher de 20 anos que relata ter sido vítima de estupro por um colega de trabalho. A conduta correta da equipe de saúde envolve: acolher a vítima, prestar os cuidados médicos necessários (incluindo profilaxias e anticoncepção de emergência, se indicado), realizar a notificação compulsória ao SINAN e comunicar o fato às autoridades policiais. A comunicação às autoridades é um dever da equipe, não uma opção, e não depende da autorização da vítima.

A alternativa C está correta porque afirma exatamente isso: a comunicação do fato ocorrido às autoridades policiais é responsabilidade da equipe de saúde e/ou instituição que prestou o atendimento. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas ou informações incorretas sobre o manejo da violência sexual.

Atendimento à vítima de violência sexual
  • 1Deveres da equipe de saúde
    • Acolhimento humanizado (sem julgar)
    • Cuidados médicos (profilaxias, contracepção)
    • Notificação compulsória (SINAN em 24h)
    • Comunicação às autoridades (dever legal)
  • 2Condutas inadequadas
    • Questionar a veracidade do relato
    • Alta precoce com sintomáticos
    • Omitir atendimento multidisciplinar
    • Condicionar profilaxia ao teste inicial
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Questionar a veracidade da informação é uma conduta absolutamente inadequada. O papel da equipe de saúde é acolher, proteger e tratar, não investigar ou julgar. A vítima deve ser acreditada e receber todo o suporte necessário. Questionar a veracidade do relato pode revitimizar a paciente e afastá-la do sistema de proteção, além de contrariar os princípios éticos do acolhimento humanizado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Proceder à infusão de drogas sintomáticas e dar alta com algumas orientações é uma conduta incompleta e inadequada. O atendimento à vítima de violência sexual exige muito mais do que sintomáticos: inclui profilaxia pós-exposição para HIV, anticoncepção de emergência, profilaxia para outras ISTs, coleta de vestígios (quando indicado e com consentimento), notificação compulsória e encaminhamento para a rede de apoio multidisciplinar. A alta precoce sem esses cuidados coloca a vítima em risco e viola o dever de assistência integral.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A comunicação do fato às autoridades policiais é, de fato, responsabilidade da equipe de saúde e/ou da instituição que prestou o atendimento. Trata-se de um dever legal e ético, previsto na legislação brasileira sobre notificação compulsória de violência. A equipe deve comunicar o fato à polícia, independentemente da vontade da vítima, pois o estupro é crime de ação penal pública incondicionada. Essa comunicação é essencial para a proteção da vítima e para a responsabilização do agressor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

É totalmente desnecessário afirmar que o atendimento multidisciplinar é desnecessário em casos de violência sexual. Pelo contrário, o atendimento multidisciplinar é fundamental e deve ser garantido a todas as vítimas. A violência sexual causa traumas físicos e psicológicos profundos, que exigem acompanhamento médico, psicológico, social e jurídico. Todas as vítimas devem ser encaminhadas às Redes de Atenção multidisciplinares após o primeiro atendimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmação de que, se todos os testes rápidos ou sorologias de ISTs forem não reagentes, não há indicação de medicamentos profiláticos, é incorreta. A profilaxia pós-exposição para HIV e outras ISTs é uma urgência médica e deve ser iniciada o mais rápido possível, idealmente dentro de 72 horas após a exposição, independentemente do resultado dos testes iniciais. Os testes podem não detectar uma infecção recente (janela imunológica), e a profilaxia é indicada justamente para prevenir a infecção. A decisão de iniciar a profilaxia não depende do resultado dos testes, mas sim do risco de exposição.

Gabarito: letra C

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