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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq970147
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Emergência Pediátrica
Mulher, 19 anos, procura atendimento por quadro de dor intensa em baixo ventre e hemorragia vaginal. Ao exame, mal estado geral, pálida, PA 80x40 mmHg e FC 110 bpm. Durante anamnese, relata abortamento provocado há algumas horas. Considerando o caso apresentado, assinale a conduta adequada.
  1. AInterromper o atendimento e acionar a polícia imediatamente.
  2. BDescrever em prontuário e realizar Boletim de Ocorrência.
  3. CFinalizar o atendimento e, após, acionar a polícia.
  4. DFinalizar o atendimento adequadamente e, em vista do sigilo médico-paciente, não denunciar.
  5. ENegar-se a atendê-la e não oferecer uma adequada referência, visto que ela cometeu um crime.
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GabaritoD — Finalizar o atendimento adequadamente e, em vista do sigilo médico-paciente, não denunciar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abortamento provocado: conduta médica e sigilo profissional

Gabarito: letra D. Diante de uma paciente com abortamento provocado e instabilidade hemodinâmica (PA 80x40 mmHg, FC 110 bpm), a prioridade absoluta é o atendimento médico imediato e adequado; o sigilo médico-paciente impede a denúncia, pois o aborto provocado pela própria gestante é crime contra a vida, mas o médico não pode violar a confidencialidade para comunicá-lo à polícia. A conduta correta é finalizar o atendimento e não denunciar, conforme o Código de Ética Médica.

O abortamento provocado é a interrupção da gestação por meios artificiais, sem indicação legal (risco de vida para a mãe, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal). No Brasil, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é crime tipificado no Código Penal (art. 124), mas isso não transforma a paciente em inimiga do médico — ela é, antes de tudo, uma pessoa em sofrimento e risco de morte. O caso descrito é gravíssimo: a paciente apresenta sinais de choque hemorrágico (hipotensão, taquicardia, palidez, mal estado geral), o que configura emergência médica. Qualquer conduta que atrase ou negue o atendimento pode levar ao óbito.

A ética médica brasileira, consolidada no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), estabelece que o médico deve guardar sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional, salvo justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. O abortamento provocado pela própria mulher não se enquadra nas exceções de quebra de sigilo: o médico não é obrigado a comunicar o crime à polícia, pois a lei não impõe essa obrigação ao profissional de saúde nesse caso. A confidencialidade é a base da relação médico-paciente — sem ela, mulheres em situação de abortamento inseguro deixariam de buscar ajuda, aumentando a mortalidade materna.

Na prática, a conduta correta envolve: estabilizar a paciente (acesso venoso, reposição volêmica, avaliação de hemorragia), realizar o tratamento do abortamento (esvaziamento uterino, se necessário), oferecer suporte emocional e anticoncepção de emergência, e registrar tudo no prontuário. A denúncia à polícia não é atribuição do médico nesse contexto — o sigilo prevalece. A exceção seria se houvesse indícios de violência sexual ou de que a mulher foi coagida, mas mesmo assim a comunicação seria feita com o consentimento dela ou por dever legal específico, não por iniciativa do médico.

A pegadinha desta questão é a confusão entre o dever de atender e o dever de denunciar. Muitos candidatos pensam que, por ser crime, o médico deve acionar a polícia — mas isso contraria o sigilo profissional e a prioridade do atendimento. A banca explora exatamente essa inversão: o médico não é agente policial, e a paciente não perde o direito à assistência por ter cometido um crime. O que a lei exige é o atendimento integral e humanizado, com acolhimento e não julgamento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o dever de sigilo pelo dever de denunciar. O candidato associa "abortamento provocado" a "crime" e conclui que o médico deve acionar a polícia — mas o Código de Ética Médica protege a confidencialidade, e a prioridade é salvar a vida da paciente. O médico não é obrigado a comunicar o aborto provocado pela própria mulher; a denúncia seria uma violação ética grave.

1Crime (art. 124 CP)
Não obriga médico a denunciar
2Prioridade médica
Atendimento imediato
Estabilização (choque hemorrágico)
3Sigilo médico-paciente
Regra geral
Não é exceção o aborto pela própria gestante
4Conduta correta
Finalizar atendimento
Registrar em prontuário
Não acionar polícia
Abortamento provocado
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Abortamento provocado: Crime (art. 124 CP) (Não obriga médico a denunciar); Prioridade médica (Atendimento imediato, Estabilização (choque hemorrágico)); Sigilo médico-paciente (Regra geral, Não é exceção o aborto pela própria gestante); Conduta correta (Finalizar atendimento, Registrar em prontuário, Não acionar polícia)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Interromper o atendimento para acionar a polícia é conduta criminosa por omissão de socorro e violação ética. A paciente está em choque hemorrágico — qualquer atraso pode ser fatal. O dever do médico é atender, não investigar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descrever em prontuário é correto, mas realizar Boletim de Ocorrência viola o sigilo médico-paciente. O abortamento provocado pela própria gestante não é caso de comunicação obrigatória à polícia pelo médico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Finalizar o atendimento e depois acionar a polícia também viola o sigilo. O médico não tem autorização legal para denunciar a paciente por aborto provocado — a confidencialidade permanece mesmo após o atendimento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Finalizar o atendimento adequadamente é a prioridade — a paciente está instável e precisa de tratamento imediato. Não denunciar respeita o sigilo médico-paciente, que é a regra no Código de Ética Médica. O abortamento provocado pela própria mulher não é exceção à confidencialidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Negar atendimento é crime de omissão de socorro e violação ética gravíssima. A paciente tem direito à assistência, independentemente de ter cometido um crime. O médico não pode recusar atendimento em situação de emergência.

Gabarito: letra D — a conduta adequada é finalizar o atendimento e não denunciar, preservando o sigilo médico-paciente.

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