Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq970721
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - PRM - Área de Atuação: Medicina Paliativa
A Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um documento frequentemente usado no cuidado paliativo. Apesar de questões legais diversas pelo mundo, a DAV é recomendada por muitos órgãos e sociedades médicas, por entender que seu preenchimento e cumprimento resulta em cuidado mais humano e individualizado para os pacientes. Sobre a DAV e a postura do profissional de saúde diante dessa diretiva, assinale a alternativa correta.
AÉ importante, ao criar uma DAV, que o médico explicite e descubra as preferências do paciente sobre todos os cenários possíveis nos quais o paciente perca a capacidade de decidir, independentemente da probabilidade desses eventos ocorrerem.
BNa maior parte das vezes, não é necessário identificar um procurador (“proxy”) em saúde, uma vez que ele não faz parte das decisões do paciente e pode influenciar negativamente nas decisões terapêuticas.
COrientar ao paciente que, uma vez preenchida a DAV, ela não pode ser modificada e será a guia para o tratamento do paciente ao longo de todo o adoecimento.
DDurante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.
EDurante a elaboração da DAV, deve-se deixar claro ao paciente que ela só é realizada com pessoas de prognóstico reservado e que em breve podem necessitar dessas orientações.
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GabaritoD — Durante a elaboração da DAV, deve-se perguntar ao paciente sobre intervenções específicas – especialmente aquelas que sustentem a vida, como RCP ou realização de diálise.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) e o papel do médico
Gabarito: letra D. A DAV é um documento em que o paciente, no exercício de sua autonomia, manifesta previamente seus desejos sobre tratamentos que deseja ou não receber quando não puder mais decidir. A alternativa correta é a que orienta perguntar sobre intervenções específicas, especialmente as de suporte à vida, como RCP e diálise — exatamente o núcleo prático da elaboração da diretiva. As demais alternativas distorcem o instituto: a DAV não exige esgotar todos os cenários possíveis, não dispensa o procurador de saúde, é revogável e não se restringe a pacientes com prognóstico reservado.
A Diretiva Antecipada de Vontade é a materialização do princípio da autonomia do paciente no contexto dos cuidados de fim de vida. O paciente, enquanto capaz, registra por escrito suas preferências sobre tratamentos — especialmente os que prolongam a vida artificialmente — para que sejam respeitadas quando ele não tiver mais condições de decidir. No Brasil, a Resolução CFM nº 1.995/2012 define a DAV como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar sua vontade. O documento pode incluir a nomeação de um procurador para cuidados de saúde, que será o interlocutor da equipe médica.
A elaboração da DAV é um processo de diálogo, não um formulário burocrático. O médico deve explorar os valores, medos e expectativas do paciente, e traduzir isso em decisões concretas sobre intervenções. A pergunta sobre intervenções específicas — como reanimação cardiopulmonar, diálise, ventilação mecânica ou alimentação artificial — é essencial, pois são esses procedimentos que envolvem maior sofrimento e menor benefício em quadros avançados. A diretiva não precisa (nem consegue) prever todos os cenários imagináveis; ela deve capturar a lógica de decisão do paciente, que será aplicada pela equipe e pelo procurador diante das situações reais.
A DAV é um documento dinâmico e revogável. O paciente pode modificá-la ou revogá-la a qualquer momento, desde que mantenha capacidade de decidir. Ela não é uma camisa de força que engessa o tratamento por todo o adoecimento — é uma bússola que orienta as decisões, sempre passível de atualização. Além disso, a DAV não é exclusiva para pacientes com prognóstico reservado: qualquer pessoa capaz pode elaborá-la, inclusive em contexto de saúde plena, como forma de planejamento antecipado. A identificação de um procurador de saúde é recomendada, pois ele será o porta-voz do paciente quando este não puder falar, ajudando a equipe a interpretar e aplicar a diretiva.
A pegadinha central desta questão é a generalização indevida: a banca apresenta versões extremadas e rígidas da DAV (esgotar todos os cenários, impossibilidade de modificação, restrição a pacientes terminais) para confundir o candidato. O critério decisivo é lembrar que a DAV é um instrumento de autonomia, flexibilidade e diálogo — não um documento burocrático, imutável ou restrito. Guarde essa tríade: autonomia (quem decide é o paciente), flexibilidade (pode ser revista) e diálogo (é construída em conversa, não em formulário).
Diretiva Antecipada de Vontade (DAV)
1Natureza
Autonomia do paciente
Flexível e revogável
Construída em diálogo
2Elaboração
Explorar valores e medos
Perguntar sobre intervenções específicas
RCP
Diálise
Ventilação mecânica
Nomear procurador de saúde
3Aplicação
Qualquer pessoa capaz
Não exige prognóstico reservado
Não esgota todos os cenários
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve explicitar as preferências do paciente sobre todos os cenários possíveis, independentemente da probabilidade. Isso é inviável e desnecessário: a DAV não exige esgotar hipóteses, mas capturar os valores e preferências centrais do paciente, que orientarão decisões futuras. A banca explora a ideia de que a diretiva deve ser "completa", quando na prática ela é um guia de princípios, não um catálogo de situações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "na maior parte das vezes" não é necessário identificar um procurador de saúde, pois ele "pode influenciar negativamente" nas decisões. É o oposto: a nomeação de um procurador é recomendada e faz parte da DAV, pois garante que alguém de confiança do paciente interprete e defenda suas vontades quando ele não puder falar. A influência do procurador é positiva — ele é o elo entre o paciente e a equipe, não um obstáculo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que, uma vez preenchida, a DAV não pode ser modificada e será a guia do tratamento por todo o adoecimento. A DAV é revogável e modificável a qualquer momento, enquanto o paciente tiver capacidade de decidir. Ela orienta o tratamento, mas não o engessa: pode ser atualizada conforme a evolução da doença e as mudanças de valores do paciente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a conduta correta. Durante a elaboração da DAV, o médico deve perguntar sobre intervenções específicas, especialmente as de suporte à vida, como RCP e diálise. Essas são as decisões mais impactantes e que mais geram dúvidas na prática — saber se o paciente deseja ou não essas medidas é o núcleo da diretiva. A alternativa espelha exatamente o que a Resolução CFM nº 1.995/2012 orienta: registrar os desejos do paciente sobre tratamentos específicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a DAV "só é realizada com pessoas de prognóstico reservado". Isso é falso: a DAV pode ser elaborada por qualquer pessoa capaz, independentemente do estado de saúde. Ela é um instrumento de planejamento antecipado, recomendado inclusive para pessoas saudáveis, como forma de garantir que seus valores sejam respeitados no futuro. Restringi-la a pacientes terminais é um erro conceitual grave.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora apresentar a DAV como um documento rígido e burocrático — "esgotar todos os cenários", "não pode ser modificada", "só para pacientes terminais". Todas essas são distorções. A DAV é flexível, revogável e acessível a qualquer pessoa capaz. O candidato que memorizou a definição da Resolução CFM nº 1.995/2012 — "conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente" — identifica essas armadilhas de longe. 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre DAV, lembre-se do tripé: autonomia (quem decide é o paciente), flexibilidade (pode ser revista) e diálogo (é construída em conversa). Se a alternativa apresentar a DAV como algo imutável, restrito ou burocrático, desconfie — provavelmente está errada. Na prova, leia cada alternativa procurando o termo que a torna extrema ("todos", "nunca", "só") e verifique se ele contraria a natureza flexível do instituto.