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Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — INSTITUTO AOCP 2023

MedicinaGinecologia e Obstetrícia
Código
qq970926
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Programa de Resiência com Acesso Direto - Todos os Programas
Paciente de 19 anos, G3C2 (dois filhos vivos), questiona seu médico sobre a realização de laqueadura intraparto. Dentre as seguintes recomendações, qual seria a correta de acordo com a nova lei da laqueadura?
  1. AEla precisará do consentimento expresso do cônjuge para realizar o procedimento.
  2. BSerá necessário aguardar os 21 anos para realizar a laqueadura.
  3. CSerá necessário ter o termo de consentimento assinado com data de, pelo menos, 60 dias anteriores ao procedimento.
  4. DSerá necessário aguardar seis meses após o parto para realizar a laqueadura.
  5. EA paciente deve ser orientada que será realizada salpingectomia bilateral.
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GabaritoC — Será necessário ter o termo de consentimento assinado com data de, pelo menos, 60 dias anteriores ao procedimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Laqueadura tubária: a nova Lei 14.443/2022

Gabarito: letra C. A Lei 14.443/2022, que alterou a Lei 9.263/1996, exige que o termo de consentimento para a laqueadura seja assinado com antecedência mínima de 60 dias do procedimento — exatamente o que a alternativa C afirma. A lei também eliminou a necessidade de autorização do cônjuge e reduziu a idade mínima para 21 anos (ou 18, com pelo menos dois filhos vivos), além de ter abolido o prazo de 60 dias após o parto para a realização da cirurgia.

A laqueadura tubária é um método contraceptivo definitivo, regulamentado no Brasil pela Lei 9.263/1996, que dispõe sobre o planejamento familiar. Essa lei foi profundamente alterada pela Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023, com o objetivo de ampliar a autonomia da mulher sobre o próprio corpo. Antes da nova lei, a esterilização voluntária exigia consentimento do cônjuge, idade mínima de 25 anos (ou 21 com dois filhos vivos) e, no caso de parto, a espera de 60 dias após o nascimento. A nova legislação removeu essas barreiras, mas manteve a exigência do consentimento livre e esclarecido, agora formalizado em termo assinado com antecedência mínima de 60 dias.

O ponto central da nova lei é o respeito à autonomia reprodutiva da mulher. A exigência do prazo de 60 dias entre a assinatura do termo e o procedimento visa garantir que a decisão seja refletida, livre de influências do momento do parto ou de pressões emocionais. Na prática, isso significa que a paciente deve manifestar sua vontade de forma consciente e com tempo para reconsiderar, evitando decisões precipitadas. A lei também simplificou o acesso ao método, permitindo que mulheres com 21 anos ou mais, ou com 18 anos e pelo menos dois filhos vivos, possam realizar o procedimento sem a necessidade de autorização do parceiro.

A distinção crucial que a banca explora é entre o prazo de 60 dias de antecedência (que permanece) e o prazo de 60 dias após o parto (que foi abolido). A alternativa C acerta ao mencionar o primeiro, enquanto a alternativa D erra ao citar o segundo, que não existe mais. Além disso, a alternativa B erra ao afirmar que é necessário aguardar os 21 anos, quando a lei permite a realização a partir dos 18 anos com dois filhos vivos. A alternativa A erra ao exigir consentimento do cônjuge, que foi eliminado pela nova lei. Por fim, a alternativa E erra ao afirmar que a paciente deve ser orientada sobre a salpingectomia bilateral, pois a lei não obriga essa técnica específica, deixando a escolha do método a critério médico.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os prazos e as idades. Aqui, a pegadinha está em confundir o prazo de 60 dias de antecedência (que é exigido) com o prazo de 60 dias após o parto (que foi abolido). Além disso, a idade mínima de 21 anos é apresentada como regra absoluta, mas a lei permite 18 anos com dois filhos vivos. Fique atento a essas trocas — com treino, você as identifica de longe 💪.

Critério

Lei antiga (9.263/1996)

Lei nova (14.443/2022)

Consentimento do cônjuge

Exigido

[-] Eliminado

Idade mínima

25 anos (ou 21 com 2 filhos)

21 anos (ou 18 com 2 filhos)

Prazo após o parto

60 dias

[-] Abolido

Termo de consentimento

—

[+] 60 dias de antecedência

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a paciente precisará do consentimento expresso do cônjuge para realizar o procedimento. Isso está errado porque a Lei 14.443/2022 eliminou a necessidade de autorização do cônjuge, reconhecendo a autonomia plena da mulher sobre seu corpo. A exigência de consentimento do parceiro era uma barreira da legislação anterior, que foi removida para garantir que a decisão seja exclusivamente da paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que será necessário aguardar os 21 anos para realizar a laqueadura. Isso está errado porque a nova lei permite a realização do procedimento a partir dos 18 anos, desde que a paciente tenha pelo menos dois filhos vivos. A idade mínima de 21 anos é uma das opções, mas não é a única — a lei também contempla mulheres mais jovens que já tenham dois filhos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que será necessário ter o termo de consentimento assinado com data de, pelo menos, 60 dias anteriores ao procedimento. Isso está correto porque a Lei 14.443/2022 manteve a exigência de um prazo mínimo de 60 dias entre a assinatura do termo de consentimento e a realização da cirurgia. Esse prazo visa garantir que a decisão seja refletida e livre de influências do momento do parto ou de pressões emocionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que será necessário aguardar seis meses após o parto para realizar a laqueadura. Isso está errado porque a nova lei aboliu o prazo de espera de 60 dias após o parto, que existia na legislação anterior. A paciente pode realizar o procedimento no momento do parto (intraparto), desde que o termo de consentimento tenha sido assinado com antecedência mínima de 60 dias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a paciente deve ser orientada que será realizada salpingectomia bilateral. Isso está errado porque a lei não obriga a realização de uma técnica cirúrgica específica. A escolha entre laqueadura tubária (ligadura das tubas) e salpingectomia bilateral (remoção das tubas) é uma decisão médica, baseada na avaliação clínica e na melhor opção para a paciente. A lei apenas regulamenta os requisitos para a esterilização voluntária, não a técnica a ser empregada.

Gabarito: letra C

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