Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq970964
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Programa de Resiência com Acesso Direto - Todos os Programas
Um médico está realizando uma live (transmissão ao vivo) para alunos de medicina dentro do centro cirúrgico e, sem avisar, adentra a sala de um segundo médico (cirurgião) durante a realização de uma gastroduodenopancreatectomia, solicitando que o colega descreva e demonstre os passos dessa cirurgia. Assinale a melhor conduta e a justificativa do segundo cirurgião diante dessa situação.
ATendo em vista o aprendizado que os expectadores terão sobre uma cirurgia não tão comum, o cirurgião deve aceitar a proposta e demostrar a cirurgia durante a live.
BO cirurgião deve aceitar a proposta e, posteriormente, informar ao paciente que foi realizada a live com o intuito de contribuir para o avanço da medicina.
CO cirurgião não deve aceitar a proposta devido à proibição do Conselho Federal de Medicina quanto à realização de lives realizadas por médicos.
DO cirurgião deve aceitar a proposta desde que, posteriormente, o paciente seja compensado monetariamente pelo uso de sua imagem.
EO cirurgião não deve aceitar a proposta, pois a imagem do paciente não deve ser exposta na mídia, especialmente sem sua prévia autorização.
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GabaritoE — O cirurgião não deve aceitar a proposta, pois a imagem do paciente não deve ser exposta na mídia, especialmente sem sua prévia autorização.
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Ética médica e exposição da imagem do paciente em transmissões ao vivo
Gabarito: letra E. O cirurgião não deve aceitar a proposta, pois a imagem do paciente não deve ser exposta na mídia, especialmente sem sua prévia autorização. A conduta viola frontalmente o dever de sigilo e a proteção à imagem do paciente, princípios basilares da ética médica, além de desrespeitar a autonomia do paciente, que não consentiu com a exposição de seu corpo e de seu procedimento cirúrgico.
A questão aborda um tema central da ética médica: a confidencialidade e a proteção da imagem do paciente. O médico, ao realizar uma cirurgia, tem acesso ao corpo e à intimidade do paciente, e essa relação é protegida pelo sigilo profissional. A transmissão ao vivo de um procedimento cirúrgico, sem o consentimento explícito e informado do paciente, é uma violação grave desse dever. O sigilo médico não se limita às informações verbais ou escritas; abrange também a imagem, a voz e qualquer dado que possa identificar o paciente ou expor sua intimidade.
A autonomia do paciente é outro pilar fundamental. O paciente tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo e sobre a divulgação de informações a seu respeito. A realização de uma live durante uma cirurgia, sem que o paciente tenha sido consultado e tenha dado seu consentimento livre e esclarecido, é uma afronta direta a esse direito. O consentimento deve ser obtido de forma específica para cada finalidade, e a autorização para o procedimento cirúrgico não implica, de forma alguma, autorização para a transmissão ao vivo ou para a divulgação de imagens.
A conduta descrita no enunciado também viola o Código de Ética Médica, que veda ao médico a divulgação de informações sobre o paciente sem sua autorização. A exposição da imagem do paciente em uma transmissão ao vivo, sem consentimento, configura quebra de sigilo e pode acarretar sanções éticas e legais. Além disso, a situação descrita envolve um segundo médico que adentra a sala cirúrgica sem avisar, o que também demonstra falta de respeito ao colega e ao ambiente cirúrgico, que exige concentração e privacidade.
A banca explora a confusão entre o interesse educacional e o direito à privacidade do paciente. Embora a transmissão de uma cirurgia possa ter valor didático para alunos de medicina, esse interesse não pode se sobrepor ao direito do paciente à privacidade e à proteção de sua imagem. O aprendizado médico deve ocorrer dentro dos limites éticos e legais, com o devido consentimento do paciente e com a preservação de sua dignidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a escolher uma alternativa que valorize o "aprendizado" ou o "avanço da medicina", como se esses fins justificassem a exposição do paciente. No entanto, o direito à privacidade e à imagem do paciente é absoluto e não pode ser relativizado por interesses educacionais. O erro está em acreditar que o consentimento para a cirurgia abrange a autorização para a transmissão ao vivo.
Exposição da imagem do paciente: Dever de sigilo (Abrange imagem e voz, Não se limita a informações verbais); Autonomia do paciente (Consentimento prévio e específico, Autorização da cirurgia não cobre a live); Código de Ética Médica (Veda divulgação sem autorização); Interesse educacional (Não justifica a violação, Aprendizado dentro dos limites éticos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que o cirurgião deve aceitar a proposta "tendo em vista o aprendizado dos expectadores". O erro está em priorizar o interesse educacional em detrimento do direito à privacidade e à imagem do paciente. O aprendizado médico não justifica a violação do sigilo e da autonomia do paciente. O consentimento do paciente é requisito indispensável para qualquer exposição de sua imagem ou informações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa propõe que o cirurgião aceite a proposta e "posteriormente informe ao paciente". O erro está na inversão da ordem: o consentimento deve ser obtido antes da exposição, de forma livre e esclarecida. Informar o paciente após a transmissão não corrige a violação ética e legal, pois o dano já foi causado. O consentimento posterior não tem o condão de legitimar uma conduta que já violou o direito do paciente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o cirurgião não deve aceitar a proposta "devido à proibição do Conselho Federal de Medicina quanto à realização de lives por médicos". O erro está na generalização: o CFM não proíbe a realização de lives por médicos em si, mas sim a exposição de pacientes sem consentimento. A proibição é específica para a divulgação de imagens e informações de pacientes, não para a realização de transmissões ao vivo em geral. A justificativa apresentada é incorreta e não reflete a norma ética.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que o cirurgião deve aceitar a proposta "desde que o paciente seja compensado monetariamente". O erro está em tratar a violação do direito à imagem como algo que pode ser "compensado" financeiramente. O direito à privacidade e à imagem é indisponível e não pode ser objeto de negociação monetária sem o consentimento prévio e informado do paciente. A compensação financeira não substitui o consentimento e não torna a conduta ética.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que o cirurgião não deve aceitar a proposta, pois a imagem do paciente não deve ser exposta na mídia, especialmente sem sua prévia autorização. Essa conduta respeita o sigilo médico, a autonomia do paciente e o Código de Ética Médica, que veda a divulgação de informações e imagens de pacientes sem consentimento. A proteção da imagem do paciente é um dever ético e legal do médico, e a ausência de autorização prévia torna a transmissão ao vivo uma violação grave.