Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2023
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
qq970984
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Programa de Resiência com Acesso Direto - Todos os Programas
De acordo com o tema “publicidade médica”, é correto afirmar que
Aé vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Bé permitida a participação e divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, mesmo que não tenha caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade.
Cé autorizado participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.
Dhá dispensa da apresentação do número no Conselho Regional de Medicina e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade em anúncios profissionais.
Eé liberado o anúncio de títulos científicos mesmo que não possa comprovar a especialidade ou área de atuação com registro no Conselho Regional de Medicina.
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GabaritoA — é vedado divulgar fora do meio científico processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Publicidade médica: limites éticos da divulgação profissional
Gabarito: letra A. A publicidade médica é regida pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda a divulgação, fora do meio científico, de processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente — exatamente o que afirma a alternativa A. As demais alternativas distorcem as regras de publicidade, ora ampliando o que é permitido, ora dispensando exigências legais.
A publicidade médica é um tema que equilibra dois valores: o direito do médico de se apresentar à sociedade e o dever de não transformar a medicina em mero comércio ou de não induzir o paciente a erro. O Código de Ética Médica (CEM) dedica um capítulo inteiro ao assunto (Capítulo XII — Publicidade Médica), estabelecendo o que é permitido e o que é vedado. A lógica central é que a divulgação deve ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade, nunca de autopromoção sensacionalista ou de concorrência desleal.
A regra da alternativa A é uma das mais cobradas: o médico não pode anunciar tratamentos ou descobertas que ainda não tenham reconhecimento científico expresso por órgão competente. Isso protege a população de promessas milagrosas e de terapias sem comprovação. O reconhecimento científico é feito, por exemplo, pela ANVISA (para medicamentos e produtos), pelo CFM (para procedimentos) e pelas sociedades de especialidade.
Na prática, o médico pode anunciar sua especialidade, seus títulos e seus serviços, mas sempre com o número de registro no CRM e, quando anunciar especialidade, com o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Não pode participar de anúncios de empresas comerciais valendo-se da profissão, nem divulgar assuntos médicos em meios de comunicação de massa sem caráter educativo. A banca explora exatamente essas inversões: troca "vedado" por "permitido", "exclusivo" por "qualquer", "obrigatório" por "dispensado".
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os polos da norma: na alternativa B, troca "caráter exclusivo de esclarecimento e educação" por "mesmo que não tenha caráter exclusivo"; na C, troca "vedado" por "autorizado"; na D, troca "obrigatório" por "dispensa"; na E, troca "comprovar" por "mesmo que não possa comprovar". O candidato que lê rápido marca qualquer uma delas. A chave é lembrar que a publicidade médica é restritiva: o que não está expressamente permitido é vedado.
Publicidade médica (CEM)
1Princípio
Caráter exclusivo de esclarecimento e educação
Proibida autopromoção e sensacionalismo
2Permitido
Anunciar especialidade, títulos e serviços
Com CRM e RQE
3Vedado
Divulgar tratamento sem reconhecimento científico
Participar de anúncios comerciais
Divulgar em mídia sem caráter educativo
Anunciar título sem comprovação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a regra do Código de Ética Médica sobre publicidade. O CEM veda ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente. Isso significa que o médico não pode anunciar ao público em geral terapias experimentais, descobertas não comprovadas ou tratamentos sem respaldo científico. A divulgação de novidades científicas deve ocorrer no meio científico (congressos, periódicos especializados), onde há avaliação pelos pares. A alternativa está correta porque espelha a literalidade da vedação ética.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa inverte a regra: a participação e divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação de massa só é permitida quando tem caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade. O CEM veda a divulgação que não tenha esse caráter educativo, pois poderia configurar autopromoção ou sensacionalismo. O erro está no trecho "mesmo que não tenha caráter exclusivo de esclarecimento e educação" — exatamente o oposto do que a norma exige.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que é autorizado participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se da profissão. Isso é vedado pelo Código de Ética Médica. O médico não pode utilizar sua profissão para promover produtos comerciais, pois isso configuraria mercantilização da medicina e conflito de interesses. A regra é restritiva: o médico não pode participar de anúncios comerciais valendo-se de sua condição de médico, independentemente da natureza da empresa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que há dispensa da apresentação do número no CRM e do RQE quando anunciar a especialidade em anúncios profissionais. Isso é falso: o CEM exige que o médico informe o número de registro no CRM em qualquer anúncio profissional e, quando anunciar especialidade, deve apresentar também o RQE. A dispensa não existe — pelo contrário, a exigência é justamente para garantir que o público possa verificar a qualificação do médico. O erro está no termo "dispensa", que inverte a obrigação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que é liberado o anúncio de títulos científicos mesmo que não possa comprovar a especialidade ou área de atuação com registro no CRM. Isso é vedado: o médico só pode anunciar títulos científicos que comprove, ou seja, que estejam registrados no CRM. Anunciar especialidade ou área de atuação sem o devido registro configura publicidade enganosa e infração ética. O erro está no trecho "mesmo que não possa comprovar" — a comprovação é requisito essencial.