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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qq971347
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
IF-MA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Em Tecnologia Da Informação
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO
  1. Amediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
  2. Bpara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  3. Cpara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
  4. Dquando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, independentemente dos direitos e liberdades fundamentais do titular que exigem a proteção dos dados pessoais.
  5. Epara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
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GabaritoD — quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, independentemente dos direitos e liberdades fundamentais do titular que exigem a proteção dos dados pessoais.

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