Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — INSTITUTO AOCP 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Goiás
Código
qq971661
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve.( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
AV – F – V – F.
BF – F – V – V.
CV – V – F – F.
DF – V – F – V.
EV – F – V – V.
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GabaritoA — V – F – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assédio Moral – Lei Estadual nº 18.456/2014 (Goiás)
Gabarito: alternativa A (V – F – V – F). Conforme a Lei Estadual nº 18.456/2014, os atos resultantes de assédio moral são nulos de pleno direito; a repreensão é aplicada por escrito, não verbalmente; a suspensão acarreta a perda de todas as vantagens e direitos do cargo; e o prazo prescricional para a pena de demissão é de 5 anos, e não 3.
Assédio moral (Lei 18.456/2014 - GO)
1Nulidade
Ato resultante é nulo de pleno direito
2Penalidades
Repreensão
Aplicada por escrito
Verbalmente (errado)
Suspensão
Perde todas as vantagens e direitos
Demissão
Prescrição: 5 anos
3 anos (errado)
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Item I — ✅ Verdadeiro
A lei estadual determina que todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito, conforme o princípio da invalidade dos atos praticados com vício de consentimento ou abuso de poder.
Item II — ❌ Falso
A penalidade de repreensão, embora aplicada em casos leves, é formalizada por escrito. A banca induz ao erro ao afirmar que é verbal.
Item III — ✅ Verdadeiro
Durante a pena de suspensão, o agente público perde todas as vantagens e direitos decorrentes do cargo, como remuneração e tempo de serviço, salvo disposição legal em contrário.
Item IV — ❌ Falso
A pretensão punitiva administrativa para a pena de demissão prescreve em 5 anos, e não em 3. O prazo de 3 anos geralmente se aplica a outras penalidades, como a suspensão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – F – V – F, exatamente conforme a análise dos itens.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V. O item I é verdadeiro (não falso) e o item IV é falso (não verdadeiro).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V – V – F – F. O item II é falso (repreensão não é verbal) e o item III é verdadeiro (não falso).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – V. O item I é verdadeiro (não falso) e o item IV é falso (não verdadeiro).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sequência V – F – V – V. O item IV é falso (não verdadeiro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões comuns: (1) achar que a repreensão pode ser verbal, quando o correto é por escrito; (2) lembrar o prazo de 3 anos para suspensão e aplicá-lo erroneamente à demissão, cujo prazo é de 5 anos. Fique atento aos detalhes da lei!