Questão de Criminalística — Vestígios de Interesse Forense — INSTITUTO AOCP 2023
Criminalística›Vestígios de Interesse Forense
Código
qq971670
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Em uma festa, Joana é estuprada, sendo levada a um hospital e ficando lá internada por 02 (dois) dias. Ao sair do hospital, a vítima comparece ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que
Ao exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Bo exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Co laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.
Dos peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.
Eserão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.
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GabaritoA — o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exame de corpo de delito no Código de Processo Penal
Gabarito: letra A. O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia e a qualquer hora, conforme o art. 162 do CPP. As demais alternativas contêm imprecisões ou erros quanto aos peritos, prazo, conteúdo do laudo e faculdades das partes.
A banca testa o conhecimento dos artigos 159 a 163 do CPP, que regulam a prova pericial. Vejamos cada uma:
Exame de corpo de delito (CPP): Realização (art. 162) (Qualquer dia e hora); Peritos (art. 159) (Peritos oficiais (sem compromisso), Não oficiais (prestam compromisso)); Laudo (art. 160-161) (Descrição minuciosa, Resposta obrigatória aos quesitos, Prazo: 10 dias, Prorrogação: a requerimento dos peritos); Partes (art. 163) (Formulam quesitos, Indicam assistente técnico (não perito))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dispõe o art. 162 do CPP: "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora." A frase está literalmente correta e não admite exceções.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o exame será feito por dois peritos oficiais que prestarão compromisso. O art. 159 do CPP determina que o exame seja feito por dois peritos oficiais ou, na falta, por duas pessoas idôneas que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. O compromisso é exigido apenas dos peritos não oficiais; os oficiais já estão investidos no cargo e não prestam compromisso a cada exame. Além disso, a regra admite exceção quando não há peritos oficiais. Logo, a alternativa é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 161 do CPP estabelece que o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado "em casos excepcionais, a requerimento dos peritos". A alternativa troca o sujeito, afirmando que a prorrogação se dá a requerimento do Ministério Público. Erro: quem requer a prorrogação são os peritos, não o MP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 160 do CPP determina que os peritos "descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados". A resposta aos quesitos é obrigatória, não facultativa. A alternativa diz "sendo-lhes facultado responder", o que contraria a lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 163 do CPP faculta ao MP, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, e não a indicação do perito. A alternativa troca "assistente técnico" por "perito", o que é incorreto. O perito é nomeado pelo juiz.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora inversões sutis: (1) compromisso de peritos oficiais (só vale para não oficiais); (2) requerente da prorrogação do prazo (peritos, não MP); (3) obrigação de responder quesitos (é obrigatório, não facultativo); (4) indicação de perito (as partes indicam assistente técnico, não o perito). Memorize esses detalhes para não cair.