Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — INSTITUTO AOCP 2023
Criminalística›A Perícia em Face da Legislação
Código
qq971672
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.
AO conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.
BA perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.
CA depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.
DO parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.
EO auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.
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GabaritoA — O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.
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Postulados da Criminalística e Documentos Criminalísticos
Gabarito: letra A. A criminalística é uma ciência autônoma, baseada em leis e métodos científicos próprios, o que garante que, para um mesmo conjunto de vestígios analisados corretamente, o conteúdo do laudo pericial seja invariável entre peritos. Esse princípio de objetividade e reprodutibilidade é um de seus postulados fundamentais, conforme a doutrina.
A banca cobra o conhecimento sobre os postulados da criminalística (como o Princípio de Locard e o Princípio da Individualidade) e a diferenciação entre os documentos criminalísticos: laudo pericial (emitido pelo perito oficial), parecer técnico (emitido pelo assistente técnico) e auto (ex.: auto de exame de corpo de delito).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "laudo" e "parecer". O laudo é o documento oficial do perito criminal, enquanto o parecer é emitido pelo assistente técnico (art. 159, §5º, CPP). A alternativa D define corretamente o laudo, mas usa o termo "parecer", tornando-a incorreta. Já a alternativa E usa "auto", que é um documento específico (ex.: auto de arrecadação), não se confundindo com laudo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o conteúdo do laudo pericial criminalístico não varia de perito para outro porque a criminalística se fundamenta em leis científicas e teorias consagradas. Isso expressa o postulado da objetividade e reprodutibilidade da ciência criminalística: peritos diferentes, usando os mesmos métodos e materiais, devem chegar a conclusões idênticas. A doutrina reforça que a criminalística é uma disciplina autônoma, com metodologia própria, o que garante essa invariabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a perícia criminalística depende do tempo, pois a verdade pode mudar com o tempo decorrido. Isso nega o caráter objetivo da verdade material. A perícia busca reconstituir os fatos no momento exato do crime; o tempo pode degradar vestígios, mas a verdade do fato é imutável. Logo, a afirmação é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a conclusão criminalística é inconstante e dependente do meio utilizado (mais rápido, preciso, moderno). Isso contradiz o princípio científico de que o método adequado produz resultados consistentes, independentemente do instrumental. A criminalística busca padronização e confiabilidade, não variabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Define "parecer criminalístico" como o documento final do perito. Na verdade, o documento oficial do perito criminal é o laudo pericial. O parecer é emitido pelo assistente técnico (art. 159, §5º, CPP). Embora a descrição do documento esteja correta, o nome está trocado, tornando a alternativa errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Define "auto criminalístico" como o resultado de análise com opinião sobre evento. O termo "auto" é usado em documentos como "auto de exame de corpo de delito" ou "auto de apreensão", que são lavrados por autoridade policial, não por peritos. O laudo pericial é que contém a análise técnica, não o auto. Portanto, a definição não corresponde ao documento correto.
Resumo: A única alternativa que apresenta um postulado correto da criminalística é a letra A. As demais ou contradizem os princípios científicos (B e C) ou erram a nomenclatura dos documentos (D e E).