Questão de Direito Processual Penal — Ampla defesa — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Penal›Ampla defesa
Código
qq971686
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Acontinência ou conexão
Bdistribuição e conexão
Ccontinência ou prevenção
Dconexão ou prevenção
Edistribuição e prevenção
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GabaritoA — continência ou conexão
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência no Processo Penal: Foro por Prerrogativa de Função
Gabarito: letra A. A Súmula 704 do STF determina que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. É o teor literal do enunciado.
JURISPRUDÊNCIA
STF Súmula 704
Súmula 704 do STF:
"Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados."
A banca testa o conhecimento direto do enunciado sumular, sendo a lacuna preenchida exatamente com "continência ou conexão".
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a Súmula 704, que admite a atração do co-réu ao foro privilegiado por continência ou conexão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca "continência" por "distribuição". A distribuição é critério de determinação de competência (art. 75 do CPP), não causa de atração para foro por prerrogativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "prevenção" no lugar de "conexão". A prevenção é critério de fixação de competência quando há concurso de juízes igualmente competentes (art. 83 CPP), mas não consta na Súmula 704.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Substitui "continência" por "prevenção". A Súmula exige as duas hipóteses: continência OU conexão; a ausência de qualquer uma delas invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mantém "distribuição" e "prevenção", ambos estranhos ao teor da Súmula 704.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere termos correlatos do sistema de competência penal (distribuição, prevenção) para confundir. A Súmula 704 é específica: só admite {{continência ou conexão}}. Memorize a redação exata para não cair nessas trocas.
PEGA ESSA DICA!
A Súmula 704 é cobrada com frequência em provas. Leia o enunciado e compare com as palavras-chave: "continência" e "conexão" são indissociáveis da resposta. Qualquer outro termo é distrator.