Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq971695
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Mauro é delegado de polícia em Abadiânia-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante pelo crime de injúria racial. Após o ato, Mauro fixa fiança no valor de 100 (cem) saláriosmínimos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
- AMauro extrapolou sua competência, pois a autoridade policial só pode afiançar crimes que envolvam penas superiores a 4 (quatro) anos de reclusão.
- BMauro poderia ter arbitrado fiança acima do valor originalmente fixado.
- CMauro deveria ter arbitrado valor máximo de 10 (dez) salários-mínimos.
- DMauro não poderia ter arbitrado a fiança, pois o crime nesse contexto é inafiançável.
- EA fiança arbitrada por delegado de polícia deve ser referendada pelo juízo competente.