Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Constitucional›Conselho Nacional de Justiça
Código
qq971708
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
AV – F – F – F.
BV – V – V – F.
CF – F – F – V.
DF – V – V – F.
EV – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — F – V – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Poder Judiciário – Conselho Nacional de Justiça e Magistratura
Gabarito: D (F – V – V – F). A sequência correta é: primeira afirmativa falsa (o juiz estadual no CNJ é indicado pelo STF, não pelo STJ); segunda verdadeira (remoção/disponibilidade por interesse público exige maioria absoluta com ampla defesa – art. 93, VIII); terceira verdadeira (acesso aos tribunais de 2º grau alterna antiguidade e merecimento – art. 93, II); quarta falsa (a quarentena para advogar é de três anos, não cinco – art. 95, parágrafo único, V). Logo, a alternativa D é a única que apresenta F-V-V-F.
Item I — ❌ Falso
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros (art. 103-B, caput), dentre os quais um juiz estadual indicado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo Superior Tribunal de Justiça. A assertiva erra justamente no órgão indicador.
Art. 103-BCF/88
Art. 103-B: "O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução..."
Item II — ✅ Verdadeiro
O art. 93, VIII da CF/88 determina:
Art. 93CF/88
"o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa."
A afirmativa reproduz integralmente o dispositivo, sendo, portanto, verdadeira.
Item III — ✅ Verdadeiro
O art. 93, II da CF/88 estabelece que a promoção de entrância para entrância (que inclui o acesso aos tribunais de segundo grau) se dá alternadamente por antiguidade e merecimento. A redação constitucional:
Art. 93CF/88
"promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas..."
A assertiva está em consonância com o texto, sendo verdadeira.
Item IV — ❌ Falso
O art. 95, parágrafo único, V da CF/88 veda ao juiz exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração. A afirmativa menciona cinco anos, incorrendo em erro.
Art. 95CF/88
"V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração."
Análise das alternativas
Agora, confira cada alternativa (A a E) com base na sequência extraída (F – V – V – F):
Alternativa A — ❌ Incorreta (V – F – F – F)
Afirma o item I como verdadeiro, mas sabemos que é falso (a indicação do juiz estadual é pelo STF). Portanto, já no primeiro elemento a sequência diverge.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V – V – V – F)
Também considera o item I verdadeiro, o que contraria a Constituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – F – F – V)
Apresenta os itens II e III como falsos, quando ambos são verdadeiros.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: primeiro falso, segundo verdadeiro, terceiro verdadeiro, quarto falso. Coincide perfeitamente com a análise dos itens.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – F – V – V)
Erra no item I (falso, mas consta como verdadeiro) e no item IV (falso, mas consta como verdadeiro).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas trocas comuns: (1) no item I, indica o STJ como responsável pela indicação do juiz estadual no CNJ, quando o correto é o STF; (2) no item IV, estende a quarentena para advocacia de 3 para 5 anos. Fique atento a esses números e órgãos – em Direito Constitucional, a literalidade do art. 95, parágrafo único, V e a composição do CNJ (art. 103-B) são cobranças recorrentes.