Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qq971709
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia da 3ª Classe
Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
AÉ vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.
BNão há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
CA constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.
DO menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.
EA constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.
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GabaritoB — Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Trabalho do menor na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, XXXIII, proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Além disso, proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. O jovem de quinze anos pode, portanto, trabalhar como aprendiz, desde que não exerça atividades insalubres ou perigosas.
Art. 7CF/88
"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho de menores de dezoito anos é vedado, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos. Erro: a CF permite aprendiz a partir de quatorze anos, não dezesseis. Além disso, a vedação geral é para menores de dezesseis anos, e não de dezoito (a vedação para menores de dezoito é apenas para trabalho noturno, perigoso ou insalubre).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Dispõe que não há impedimentos para o trabalho do menor de quinze anos desde que contratado como aprendiz e não exerça atividade insalubre ou perigosa. Correta: o aprendiz pode trabalhar a partir de quatorze anos (art. 7º, XXXIII), e a proibição de trabalho insalubre/perigoso alcança menores de dezoito anos, aplicando-se ao caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a Constituição não permite trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando educação. Erro: a CF permite o trabalho como aprendiz a partir de quatorze anos (exceção prevista no próprio dispositivo). A afirmação é incompleta por ignorar essa exceção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que seriam permitidas somente a partir dos dezesseis anos. Erro: a CF proíbe tais atividades para menores de dezoito anos, independentemente de serem aprendizes ou não. A idade correta é dezoito, não dezesseis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a CF permite o trabalho em geral a partir de quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não insalubre/perigoso. Erro: a exceção do art. 7º, XXXIII exige a condição de aprendiz para o trabalho a partir de quatorze anos. "Sendo aprendiz ou não" contraria o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as idades e as condições. Memorize: aprendiz a partir de 14 anos; proibição de trabalho insalubre/perigoso até 18 anos; proibição de qualquer trabalho até 16 anos (salvo aprendiz). Na prova, desconfie de alternativas que usam 16 ou 18 de forma trocada.