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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — INSTITUTO AOCP 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq971744
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia
Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser

  1. APosta em disponibilidade.
  2. BSubstituída.
  3. CRemovida.
  4. DDemitida.
  5. EExonerada.
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GabaritoE — Exonerada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório e reprovação — servidor público estadual (Paraná)

Gabarito: letra E (Exonerada). A reprovação de servidor em estágio probatório, após avaliação e observância das formalidades legais, culmina com a sua exoneração do cargo efetivo para o qual foi nomeado, e não com demissão, disponibilidade ou outra forma de desligamento. A Lei Estadual nº 6.174/1970 (art. 43) define o período de estágio probatório; o não preenchimento dos requisitos implica a não confirmação, ou seja, a exoneração.

A banca testa o conhecimento sobre o tipo de vacância do cargo decorrente da reprovação no estágio probatório. Diferentemente da demissão (penalidade disciplinar), da disponibilidade (servidor estável com cargo extinto) ou da remoção (deslocamento), a exoneração é o ato administrativo que desliga o servidor não confirmado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A disponibilidade é destinada ao servidor estável cujo cargo é extinto ou declarado desnecessário (CF/PR, art. 36, § 3º). Joana ainda não adquiriu estabilidade (estágio probatório não concluído), portanto não se aplica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Substituída" não é modalidade de vacância. A substituição é um afastamento temporário de um ocupante para que outro exerça o cargo, não cabendo aqui.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Remoção é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra, sem alteração do vínculo. Não se trata de desligamento definitivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Demissão é penalidade disciplinar aplicada após processo administrativo. A reprovação no estágio probatório não é sanção, mas sim condição de confirmação do servidor. Não se confunde com demissão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A exoneração é o ato de desligamento do servidor que não satisfez os requisitos do estágio probatório. "Exonerada" é o termo correto, conforme o regime jurídico próprio dos servidores públicos estaduais.

Gabarito: letra E (Exonerada).

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